São fóruns de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo, as seguintes instâncias colegiadas:
Estas representam as instâncias administrativas e de gestão governamental do SUS, não os fóruns de controle social e participação popular.
As comissões intergestores (CIB e CIT) são instâncias de pactuação entre os entes federados (gestores), e não espaços de participação direta da comunidade.
Os fundos de saúde são mecanismos de financiamento e alocação de recursos, não instâncias colegiadas de representação e participação da comunidade.
Conforme a Lei 8.142/90, estas são as instâncias colegiadas que garantem a participação da sociedade na formulação e controle da execução da política de saúde.
O Poder Legislativo realiza a função de fiscalização, mas não constitui a instância de participação popular direta prevista como fórum de gestão do SUS na Lei 8.142/90.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Gestão, Financiamento e Controle Social
Resumo direto
O SUS estabelece as Conferências e os Conselhos de Saúde como as instâncias colegiadas fundamentais para a participação da comunidade na gestão do sistema.
Raciocínio clínico
A Lei nº 8.142/1990 define as instâncias de participação popular. O Conselho de Saúde atua de forma permanente e deliberativa na formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde. A Conferência de Saúde ocorre a cada quatro anos, com representação de vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para as políticas públicas de saúde.
Conduta
A participação popular é um dos princípios organizativos do SUS. Não se deve confundir instâncias de gestão executiva (secretarias, ministérios) ou de articulação entre gestores (CIB/CIT) com instâncias de participação da comunidade.
O que decide a resposta
"Fóruns de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo" — A Lei 8.142/90, Art. 1º, determina que as instâncias colegiadas são a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. A alternativa A está incorreta porque refere-se aos órgãos executivos (gestão direta), e não aos espaços de controle social.
Resumo final para memorização
- –Lei 8.142/90: regula a participação da comunidade.
- –Conferência de Saúde: caráter deliberativo, ocorre a cada 4 anos.
- –Conselho de Saúde: caráter permanente e deliberativo, atuação contínua.
- –Não confundir instâncias de participação (conselho/conferência) com instâncias de pactuação (comissões intergestores - CIB/CIT).
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a D.
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