Dentre as alternativas abaixo, assinale a que corresponde à definição da vigilância sanitária, segundo a Lei 8.080 de 1990 (Lei Orgânica do SUS).
Esta alternativa descreve a definição de Vigilância Epidemiológica, conforme o Art. 6º, § 2º da Lei 8.080/90.
Esta alternativa descreve o conceito de Vigilância em Saúde voltado para a situação alimentar e nutricional da população.
Esta alternativa descreve a definição de Vigilância Ambiental em Saúde, conforme o Art. 6º, § 4º da Lei 8.080/90.
Esta alternativa descreve a definição de Vigilância em Saúde do Trabalhador, conforme o Art. 6º, § 3º da Lei 8.080/90.
Esta alternativa reproduz literalmente a definição de Vigilância Sanitária estabelecida no Art. 6º, § 1º da Lei 8.080/90.
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Comentário
Medicina Preventiva › Epidemias, Endemias e Pandemias › Vigilância em Saúde
Resumo direto
A questão aborda a definição legal de Vigilância Sanitária contida no Art. 6º, § 1º da Lei 8.080/1990. O conceito chave é a intervenção sobre riscos decorrentes do meio ambiente, produção, circulação de bens e prestação de serviços de interesse da saúde.
Raciocínio clínico
A Lei 8.080/90 divide as ações de vigilância em três eixos principais: Vigilância Sanitária (VISA), Vigilância Epidemiológica e Vigilância em Saúde do Trabalhador. Para não errar, diferencie o objeto de cada uma: a VISA foca no controle de bens, serviços e riscos ambientais (o "produto" e o "serviço"), enquanto a Epidemiológica foca no "conhecimento, detecção e prevenção de doenças".
Conduta
A definição legal de Vigilância Sanitária é: "um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde". Memorizar a literalidade do Art. 6º, § 1º é a estratégia definitiva para questões de legislação do SUS. Não confunda com a definição de Vigilância Epidemiológica, que é o objeto da alternativa A.
O que decide a resposta
O comando pede a "definição da vigilância sanitária". A alternativa E é a transcrição exata da Lei 8.080/90. As alternativas A, B, C e D descrevem, respectivamente: Vigilância Epidemiológica (A), Vigilância em Saúde (Nutricional) (B), Vigilância Ambiental (C) e Vigilância em Saúde do Trabalhador (D).
Resumo final para memorização
- –VISA (Art. 6º § 1º): Foco em riscos, meio ambiente, bens (produtos) e serviços.
- –Vigilância Epidemiológica (Art. 6º § 2º): Foco em detecção/prevenção de doenças e agravos.
- –Vigilância do Trabalhador (Art. 6º § 3º): Foco na saúde do trabalhador e processos produtivos.
- –Vigilância Ambiental (Art. 6º § 4º): Foco nos fatores do meio ambiente que interferem na saúde humana.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a E.
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