Paciente do sexo masculino, 67 anos, procura Unidade Básica de Saúde (UBS) com queixa de nervosismo e teve atendimento negado por não portar o cartão do SUS. O princípio do Sistema Único de Saúde, de acordo com a Lei 8.080 de 1990, descumprido nesse caso foi:
A equidade foca em oferecer recursos de acordo com a necessidade individual; o problema relatado é uma barreira de entrada básica que fere a universalidade.
A universalidade dita que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, sendo proibida a negação de atendimento por ausência de cartão do SUS.
A descentralização refere-se à redistribuição de responsabilidades e recursos entre as esferas de governo (União, Estados e Municípios).
A integralidade diz respeito ao conjunto articulado de ações e serviços preventivos e curativos, em todos os níveis de complexidade.
A participação popular refere-se à atuação da sociedade civil na gestão do SUS, por meio de conferências e conselhos de saúde.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Base Legal do SUS
Resumo direto
O atendimento negado por falta de documento viola o acesso incondicional ao SUS, caracterizando falha no princípio da universalidade.
Raciocínio clínico
A Lei 8.080/90 estabelece que a saúde é um direito fundamental. O princípio da Universalidade garante que o acesso aos serviços de saúde deve ser permitido a todos, sem restrições ou barreiras burocráticas como o cartão do SUS, que é uma ferramenta de gestão e não um requisito de elegibilidade para o atendimento.
Conduta
O atendimento inicial de qualquer paciente no SUS deve ser garantido independentemente da apresentação de cartão ou documentos. A conduta em uma UBS, diante de uma queixa, é a escuta qualificada e o atendimento do paciente, resolvendo-se pendências administrativas a posteriori, sem prejuízo do cuidado. Não se pode negar atendimento por questões documentais.
O que decide a resposta
"Teve atendimento negado por não portar o cartão do SUS" — a exclusão de um cidadão de uma unidade de saúde por motivo administrativo é a antítese da universalidade. A alternativa (A) falha pois a equidade diz respeito a oferecer mais a quem precisa de mais (tratamento desigual aos desiguais), não sendo o foco da negativa de acesso.
Resumo final para memorização
- –Universalidade: "Portas abertas para todos".
- –O cartão do SUS não é documento impeditivo de atendimento.
- –Direito à saúde é universal e não burocrático.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a B.
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