Considere as afirmativas a seguir, relativas à Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Sanitária e Alimentar e Nutricional. I. A Vigilância Alimentar e Nutricional é componente da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e consiste na descrição contínua e na predição de tendências das condições de alimentação e nutrição da população e seus fatores determinantes. II. A Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) consiste em um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde. Exclui a vigilância de contaminantes ambientais associados à exposição humana. III. A Vigilância Epidemiológica é o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. IV. O Programa Nacional de Imunização foi instituído na mesma legislação que trata da organização das ações de Vigilância Epidemiológica, a Lei No 6.259, de 30 de Outubro 1975. V. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) compreende o conjunto de ações, executado por instituições da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária. A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Inclui o item II, que afirma erroneamente que a Vigilância em Saúde Ambiental exclui a vigilância de contaminantes ambientais.
Todas as afirmativas (I, III, IV e V) estão de acordo com as definições conceituais de vigilância em saúde adotadas pelos manuais do Ministério da Saúde.
Inclui o item II, que está incorreto devido à exclusão da vigilância de contaminantes ambientais da definição de VSA.
Inclui o item II, que nega uma função precípua da vigilância ambiental (controle de contaminantes).
Omite os itens I e V, que estão corretos e fazem parte da estrutura normativa da Vigilância em Saúde no Brasil.
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Comentário
Medicina Preventiva › Epidemias, Endemias e Pandemias › Vigilância em Saúde
Resumo direto
Questão sobre os pilares das vigilâncias em saúde no Brasil, focada em definições legais de instrumentos de controle e monitoramento. A alternativa B é a correta pois contempla as definições alinhadas às normas do SUS.
Raciocínio clínico
- –A Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) integra a PNAN e foca em indicadores nutricionais populacionais.
- –A Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) é abrangente e inclui, fundamentalmente, a vigilância de contaminantes e riscos ambientais, tornando o item II incorreto ao afirmar que ela "exclui" essa função.
- –A Vigilância Epidemiológica segue as diretrizes da Lei 6.259/75, que também estruturou o PNI.
- –O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é definido pela atuação articulada das três esferas de governo.
Conduta
Para prova, memorize:
- –VAN: diagnóstico e predição de tendências nutricionais (PNAN).
- –VSA: inclui, obrigatoriamente, o monitoramento de contaminantes ambientais.
- –Lei 6.259/75: pilar da vigilância epidemiológica e do PNI.
- –SNVS: competência comum entre União, Estados, DF e Municípios.
O que decide a resposta
O que invalida a assertiva II é o trecho: "Exclui a vigilância de contaminantes ambientais associados à exposição humana". A VSA tem como um de seus pilares justamente a vigilância da qualidade da água, do ar e do solo, incluindo os contaminantes químicos e físicos que impactam a saúde. O item III, embora apresente uma redação mais ampla, é considerado correto nas referências institucionais do MS como definição de vigilância epidemiológica em sua abrangência de detecção e prevenção.
Resumo final para memorização
- –VSA: NÃO exclui contaminantes; essa é a essência da monitorização ambiental.
- –Lei 6.259/75: Marco da Vigilância Epidemiológica e do Programa Nacional de Imunização.
- –SNVS: União + Estados + DF + Municípios (ação integrada).
- –VAN (PNAN): Foco em descrição e tendência nutricional da população.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a B.
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