Com relação à participação social na saúde, analise as afirmações e marque a alternativa que contenha apenas afirmativas corretas. I. A participação social é um dos princípios da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo Presidente do País. IV. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. V. É papel do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) a gestão da saúde municipal. A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
A afirmação I (PNPS) e II (Lei 8.142/90, art. 1º, §1º) e IV (Lei 8.142/90, art. 1º, §2º) estão todas corretas e fundamentadas na legislação vigente.
As afirmações III e V estão incorretas. O Conselho não precisa de homologação presidencial, e o Conasems não é gestor de saúde municipal.
A alternativa ignora que a afirmação II e a IV também são verdadeiras, conforme o texto da lei 8.142/90.
Inclui a afirmação III, que está errada pois o Conselho de Saúde não submete suas decisões à homologação do Presidente do País.
Embora I e IV estejam corretas, a alternativa omite a afirmação II, que também é verdadeira conforme a Lei 8.142/90.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Gestão, Financiamento e Controle Social
Resumo direto
Questão de legislação do SUS sobre participação social e instâncias colegiadas. Avalia conhecimentos sobre as Conferências e os Conselhos de Saúde (Lei 8.142/90).
Raciocínio clínico
A questão exige o domínio literal da Lei 8.142/90. As Conferências ocorrem a cada 4 anos (Item II). Os Conselhos possuem caráter deliberativo e permanente, sendo compostos por 4 segmentos (governo, prestadores, profissionais e usuários), mas não dependem de homologação do Presidente para suas decisões (Item III). O Conass e o Conasems têm assento no Conselho Nacional de Saúde (Item IV).
Conduta
Para prova, memorizar a Lei 8.142/90:
- –Conferências: 4 anos, avaliam e propõem diretrizes.
- –Conselhos: deliberativos, permanentes, paritários (metade usuários), não dependem de homologação do Chefe do Executivo para deliberações.
- –PNPS: A participação social é um de seus eixos/princípios norteadores.
O que decide a resposta
As afirmações I, II e IV estão alinhadas com a PNPS e a Lei 8.142/90. A III está incorreta porque o Conselho de Saúde não necessita de homologação presidencial ("cujas decisões serão homologadas pelo Presidente do País"). A V está incorreta porque o Conasems é uma entidade representativa dos secretários municipais e não possui competência de gestão da saúde municipal (esta cabe ao próprio município, através da Secretaria Municipal de Saúde).
Resumo final para memorização
- –Conferência de Saúde: quadrienal (4 anos).
- –Conselho de Saúde: permanente e deliberativo; paridade de usuários (50%).
- –Composição dos Conselhos: Usuários, profissionais, prestadores e governo (1/2, 1/4, 1/4).
- –Decisão do Conselho: Independe de homologação do Executivo.
- –Conass e Conasems: Possuem representação no Conselho Nacional de Saúde.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a A.
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