A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) tem uma história marcada por várias edições e mudanças, que foram influenciadas por contextos socioeconômicos diferentes. A primeira edição foi publicada em 2006, a segunda em 2011 e a terceira em 2017. A PNAB é resultado da experiência de vários atores envol vidos no desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, trabalhadores, usuários e gestores.
A atenção domiciliar é uma das ações da Atenção Básica, mas não a principal e única responsabilidade de médicos e enfermeiros, que realizam cuidado integral, territorial, longitudinal e comunitário.
A Atenção Básica é coordenadora do cuidado e ordenadora da rede em um modelo poliárquico (horizontal), não sendo subordinada à atenção secundária.
A PNAB 2017 renomeou o dispositivo para Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB), substituindo a palavra "Apoio" pelo termo "Ampliado".
A PNAB 2017 flexibilizou a obrigatoriedade de ACS na composição de equipes ao reconhecer e financiar a equipe de Atenção Básica (eAB), que pode funcionar sem ACS.
A PNAB 2006 consolidou e reafirmou a Estratégia Saúde da Família como modelo prioritário para a organização da Atenção Básica no Brasil.
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Comentário
Medicina Preventiva › Atenção Primária à Saúde › Estratégia Saúde da Família
O que decide a resposta
"Na PNAB de 2017, os NASF passam a se chamar Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf – AB), suprimindo a noção de 'apoio' do conceito inicial." A Portaria de Consolidação nº 2/2017 (origem na Portaria nº 2.436/2017) alterou formalmente a nomenclatura de Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) para Núcleo Ampliado, incorporando a atuação junto a equipes de Atenção Básica tradicionais e modificando o termo "Apoio" pelo adjetivo "Ampliado".
Raciocínio clínico
A evolução das edições da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB 2006, 2011 e 2017) é um marco estruturante do SUS. Analisando as mudanças trazidas pela edição de 2017:
O antigo NASF, criado em 2008 como retaguarda e suporte matricial prioritário para a Estratégia Saúde da Família, foi renomeado em 2017 para Nasf-AB (Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica). Essa mudança textual retirou a palavra "Apoio" do nome oficial e formalizou o suporte não apenas às eSF, mas também às equipes de Atenção Básica (eAB) convencionais.
Em contrapartida, a Atenção Primária não é subordinada à atenção secundária (a rede é poliárquica, não hierarquizada piramidalmente), o ACS teve sua obrigatoriedade numérica flexibilizada na PNAB 2017 com a criação das eAB, e a PNAB 2006 consagrou expressamente a Saúde da Família como modelo prioritário.
Por que acontece
A PNAB 2017 buscou integrar modelos de atenção básica tradicionais ao financiamento e ao apoio multiprofissional. Ao alterar o nome para "Núcleo Ampliado", o Ministério da Saúde visava expandir o escopo de atuação dos profissionais especialistas (fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas, entre outros) para além da Saúde da Família estrita, abrangendo também as equipes de Atenção Básica convencionais.
Conduta
Conforme a PNAB 2017 (Portaria de Consolidação nº 2/2017 / Ministério da Saúde):
- –A Atenção Básica atua como centro de comunicação das Redes de Atenção à Saúde (RAS), exercendo as funções de coordenadora do cuidado e ordenadora da rede.
- –A relação entre os pontos de atenção é horizontal e cooperativa (redes poliárquicas), sendo incorreto classificar a APS como subordinada a serviços ambulatoriais especializados ou hospitalares.
- –A composição mínima da eSF exige médico, enfermeiro, técnico/auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde (ACS). Já a equipe de Atenção Básica (eAB) permite arranjos sem a obrigatoriedade de ACS.
Como isso cai nas provas
Questões sobre a PNAB costumam cobrar as diferenças conceituais e normativas entre as edições de 2011 e 2017, ou os princípios de organização da rede. As principais confusões incluem:
- –Rede Poliárquica vs. Rede Hierárquica Piramidal: a RAS moderna não possui subordinação vertical entre níveis; a APS coordena o cuidado e encaminha conforme critérios clínicos regulados, sem hierarquia punitiva ou subordinada à atenção secundária.
- –NASF (2008/2011) vs. Nasf-AB (2017): o discriminador é a mudança do termo "Apoio" para "Ampliado" e a inclusão das equipes de Atenção Básica (eAB) como público elegível para o matriciamento.
- –Obrigatoriedade do ACS: até 2011, o modelo financiado e prioritário exigia ACS em número fixo por microárea; a PNAB 2017 permitiu a criação e financiamento de eAB sem exigência estrita de ACS.
Para memorizar
- –PNAB 2017: NASF virou Nasf-AB (Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica).
- –A RAS é poliárquica (horizontal), não havendo subordinação hierárquica entre atenção básica, secundária e terciária.
- –APS é a ordenadora da rede e a coordenadora do cuidado.
- –PNAB 2017 flexibilizou a carga horária de profissionais e a composição de equipes (validando as eAB sem obrigatoriedade de ACS).
- –Todas as edições da PNAB mantêm a ESF como estratégia prioritária para expansão da Atenção Básica.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a C.
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