O que decide a resposta

Dois erros conceituais evidentes decidem a questão: a APS nunca é "retaguarda", mas sim a porta de entrada preferencial e ordenadora da rede; e o sistema oficial de notificação de agravos e acidentes no SUS é o SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), sendo a sigla "SINNAT" uma invenção da banca.

Raciocínio clínico

A análise de cada item conforme a Portaria GM/MS nº 1.823/2012 (Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - PNSTT) revela:

• –Item 1 (Falso): Na arquitetura do SUS e das Redes de Atenção à Saúde (RAS), a Atenção Primária à Saúde (APS) atua como coordenadora do cuidado e ordenadora das ações, de forma contínua e longitudinal, e não como "retaguarda" para "atendimentos pontuais". A retaguarda especializada e de suporte técnico fica a cargo de instâncias como os CEREST (Centros de Referência em Saúde do Trabalhador).
• –Item 2 (Verdadeiro): O princípio da integralidade no SUS assegura que as ações em saúde do trabalhador englobem promoção, proteção, vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação física e psicossocial.
• –Item 3 (Verdadeiro): As unidades de urgência e emergência (UPAs, prontos-socorros hospitalares) acolhem os eventos agudos no momento em que ocorrem, constituindo espaço estratégico essencial para identificar acidentes de trabalho típicos graves, mutilações, óbitos e intoxicações exógenas agudas.
• –Item 4 (Falso): A assistência farmacêutica no SUS é regida pelo princípio da legalidade e pelas listas oficiais (RENAME e REMUME). A identificação de uma demanda terapêutica não autoriza compra emergencial sumária; eventuais fármacos não padronizados dependem de processos formais de incorporação via CONITEC ou fluxos específicos de dispensação em caráter de excepcionalidade.
• –Item 5 (Falso): A notificação epidemiológica compulsória no SUS para agravos ocupacionais (acidentes de trabalho graves, com exposição a material biológico, intoxicações, LER/DORT, perda auditiva, etc.) deve ser realizada via SINAN. Para fins previdenciários e celetistas, utiliza-se a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). O "SINNAT" não existe.

A sequência resultante é F - V - V - F - F.

Por que acontece

A PNSTT estrutura as ações de saúde do trabalhador transversalmente por toda a RAS. Para isso, apoia-se em sistemas já consolidados do SUS: utiliza a APS como porta de entrada e ordenadora, os serviços de urgência para captura ágil dos agravos agudos e o SINAN como ferramenta unificada de vigilância epidemiológica.

Conduta

Todo acidente de trabalho atendido no SUS deve gerar notificação no SINAN (Portaria de Consolidação nº 4/2017 do Ministério da Saúde). Se o trabalhador for segurado do Regime Geral de Previdência Social (CLT), a equipe de saúde deve ainda preencher o laudo médico para emissão da CAT pela empresa ou pelo próprio serviço de saúde/sindicato.

Não se deve encaminhar o trabalhador para outros níveis sem a devida estabilização clínica e registro do agravo nem deixar de preencher a ficha de notificação compulsória sob a justificativa de que "o acidente já foi resolvido".

Como isso cai nas provas

Notificação de saúde do trabalhador costuma ser confundida com sistemas paralelos e instrumentos previdenciários.

• –SINAN vs. CAT: a emissão da CAT é um instrumento previdenciário (INSS/CLT) voltado a benefícios e direitos trabalhistas, enquanto a notificação no SINAN é compulsória para todo e qualquer trabalhador (formal, informal, autônomo, servidor público) atendido em unidade de saúde pública ou privada.
• –Papel da APS vs. CEREST: a APS coordena o cuidado longitudinal no território; o CEREST atua como suporte técnico-pedagógico e matriciador especializado, não devendo assumir a função de porta de entrada geral da atenção básica.