As condições do ambiente de trabalho são possíveis condicionantes para a saúde dos trabalhadores. Nesse sentido, a Norma Regulamentadora nº 33 (NR-33) versa sobre o trabalho em espaços confinados. Sobre esse tema e com base na NR-33 e suas atualizações, assinale a alternativa correta.
A elaboração e execução do plano de resgate e emergência são de responsabilidade do empregador, sendo vedado transferir esse encargo preventivo ao SAMU.
O conceito de espaço confinado exige primordialmente que o local não seja projetado para ocupação humana contínua e possua meios limitados de entrada e saída.
A descrição reproduz o conceito normativo da PET previsto no corpo da NR-33, integrando prevenção, controle e plano de emergência.
O exame médico com registro formal de aptidão física e mental no ASO continua obrigatório e não é dispensado pela PET.
A validade da PET restringe-se a uma única jornada de trabalho, sendo cancelada quando ocorrem mudanças nas condições ou troca de equipe.
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Comentário
Medicina Preventiva › Vigilância em Saúde do Trabalhador › Exames Ocupacionais e Fatores de Risco
O que decide a resposta
A definição textual da Permissão de Entrada e Trabalho (PET) pela NR-33 decide a questão: ela é o "documento escrito contendo o conjunto de medidas de controle visando à entrada e desenvolvimento de trabalho seguro, além de medidas de emergência e resgate em espaços confinados".
Raciocínio clínico
A NR-33 estabelece os requisitos de segurança e medicina ocupacional para trabalhos em espaços confinados, locais com alto risco de asfixia, intoxicação aguda, soterramento e explosões.
O plano de resgate e emergência deve ser elaborado e mantido pelo próprio empregador (com equipe própria ou brigada capacitada), nunca transferido a serviços públicos externos como o SAMU.
A definição técnica de espaço confinado exige cumulativamente que a área não seja projetada para ocupação humana contínua, tenha meios limitados de entrada e saída e apresente ventilação insuficiente para remover contaminantes ou manter oxigênio seguro. Dizer apenas que o local tem atmosfera alterada ignora a característica estrutural mandatória.
A aptidão física e psíquica para atuar em espaço confinado exige registro formal e obrigatório no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), conforme a NR-7 (PCMSO) e a NR-33, com atenção a comorbidades cardiovasculares, epilepsia e claustrofobia. A PET não substitui nem dispensa o ASO.
Por fim, a PET possui validade restrita a uma jornada de trabalho, devendo ser cancelada e reemitida se as condições mudarem ou se houver interrupção da atividade, jamais se estendendo por dias corridos.
Por que acontece
Espaços confinados concentram gases tóxicos ou densos e esgotam oxigênio com rapidez. Por isso, a autorização (PET) exige checagem prévia instrumental das condições atmosféricas e planejamento de resgate imediato antes de qualquer trabalhador transpor o acesso.
Conduta
Emitir ASO com aptidão específica para espaço confinado (NR-7 e NR-33), após avaliação clínica criteriosa descartando arritmias, epilepsia não controlada e transtornos psiquiátricos limitantes.
Garantir emissão de PET pelo responsável técnico antes do acesso, com validade restrita à jornada de trabalho, teste contínuo de gases e presença permanente de vigia treinado do lado de fora do espaço.
Não autorizar entrada baseando-se em resgate dependente de acionamento convencional do SAMU sem equipe interna de salvamento equipada com suprimento autônomo de ar.
Como isso cai nas provas
A banca costuma confundir a definição de espaço confinado com a de trabalho em altura (NR-35): o que separa os dois é o limiar de altura (`≥ 2 metros` com risco de queda) contra o ambiente não projetado para permanência humana contínua com ventilação restrita.
Outra confusão frequente ocorre entre o papel do ASO e o da PET: o ASO é documento médico emitido no PCMSO que atesta a aptidão biológica do trabalhador, enquanto a PET é documento de segurança operacional que autoriza a tarefa técnica específica em um turno determinado.
Para memorizar
- –Espaço confinado = não projetado para ocupação contínua + acesso restrito + ventilação deficiente
- –PET = medidas de controle + plano de resgate; validade máxima de uma jornada de trabalho
- –Plano de resgate é responsabilidade da empresa, não do SAMU
- –Aptidão para espaço confinado deve constar no ASO, além da PET
- –Monitorização atmosférica contínua e vigia externo são obrigatórios durante toda a atividade
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a C.
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