Sobre os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), considere as afirmativas a seguir. I. Devem prestar assistência especializada aos trabalhadores acometidos por doenças e/ou agravos relacionados ao trabalho. II. Devem acolher, discutir e prover soluções às demandas institucionais e dos movimentos sociais, relacionados com a situação da saúde e trabalho. III. Trabalhadores autônomos e informais, em vez de serem atendidos nos CEREST, devem ser encaminhados para a Atenção Primária em Saúde. IV. Mesmo que acometidos por doença ou agravo relacionado ao trabalho, indivíduos desempregados estão desassistidos pela política de atendimento do CEREST. Assinale a alternativa correta.
As afirmativas I e II definem as competências técnicas, assistenciais especializadas e a articulação com o controle social exercidas pelo CEREST.
A afirmativa IV está errada: o indivíduo desempregado acometido por agravo relacionado ao trabalho é contemplado pela assistência e retaguarda do CEREST.
As afirmativas III e IV erram ao restringir o acesso ao CEREST com base no tipo de vínculo contratual ou na situação de emprego.
A afirmativa III está errada, pois trabalhadores autônomos e informais têm direito à assistência especializada do CEREST quando há agravo ocupacional.
As afirmativas III e IV são falsas por desrespeitarem a universalidade de cobertura da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
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Comentário
Medicina Preventiva › Epidemias, Endemias e Pandemias › Vigilância em Saúde
O que decide a resposta
A universalidade do conceito de trabalhador no SUS: para a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), é considerado trabalhador todo indivíduo que exerça atividade produtiva, "independentemente de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, autônomo, com vínculo temporário ou desempregado".
Essa diretriz elimina as assertivas III e IV, que tentam afastar autônomos, informais e desempregados da retaguarda técnica e assistencial do CEREST.
Raciocínio clínico
Item I está correto: o CEREST funciona como centro de retaguarda técnica e especializada para avaliar agravos, firmar o nexo causal entre trabalho e adoecimento, e realizar o matriciamento da rede básica e hospitalar.
Item II está correto: a integração com o controle social, sindicatos e movimentos sociais é determinação estrutural da vigilância em saúde do trabalhador, garantindo que as demandas coletivas dos territórios guiem as intervenções nos ambientes laborais.
Item III está incorreto: a Atenção Primária é a porta de entrada preferencial do sistema, mas trabalhadores autônomos e informais com suspeita ou confirmação de agravo ocupacional têm pleno direito ao referenciamento e acompanhamento especializado no CEREST. O serviço não exige carteira assinada.
Item IV está incorreto: indivíduos desempregados acometidos por doença ou sequela ocupacional adquirida em trabalhos anteriores continuam cobertos pela política pública e pelo CEREST, preservando o princípio da integralidade do cuidado.
Por que acontece
O SUS é estruturado sob o princípio da universalidade. Restringir a assistência de saúde do trabalhador ao mercado formal significaria reproduzir a lógica excludente do antigo INAMPS pré-1988, no qual apenas quem tinha vínculo previdenciário formal possuía direito à atenção à saúde.
Conduta
Garantir acolhimento a qualquer trabalhador que procure a rede com queixa ocupacional, conforme as diretrizes da Portaria GM/MS nº 1.823/2012 (Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - PNSTT).
O CEREST deve estabelecer o nexo causal, notificar o agravo no SINAN, orientar a emissão de CAT para os segurados do RGPS e acionar a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) para inspecionar os ambientes de risco. Nunca se deve recusar atendimento no CEREST alegando informalidade do vínculo de trabalho ou desemprego atual.
Como isso cai nas provas
- –Restrição do público-alvo ao mercado formal: a assertiva diz que o CEREST atende apenas segurados com carteira assinada; o que separa é o conceito universal da PNSTT, que inclui trabalhadores formais, informais, autônomos, rurais, desempregados e aposentados.
- –CEREST versus ambulatório comum: a questão tenta reduzir o serviço a uma unidade básica de consultas; o que separa é a atribuição de retaguarda técnica especializada, matriciamento da rede e vigilância direta aos processos de trabalho (VISAT).
Para memorizar
- –Trabalhador no SUS: conceito universal (formal, informal, autônomo, servidor, desempregado e aposentado)
- –CEREST é retaguarda técnica especializada, matriciamento e investigação de nexo causal
- –Vínculo formal com carteira assinada NÃO é pré-requisito para atendimento
- –Articulação com movimentos sociais e controle social é diretriz da PNSTT
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