O que decide a resposta

A delimitação do rol de avaliação de desempenho: "O Programa Previne Brasil estabeleceu as novas regras de financiamento federal da atenção primária à saúde. Um dos eixos de financiamento proposto consiste na avaliação de desempenho por meio de alguns indicadores."

O programa elegeu exatamente 7 indicadores de desempenho, concentrados em saúde da mulher, saúde da criança e condições crônicas. A "proporção de internação por causas sensíveis à atenção primária" (item I) é um indicador clássico de efetividade global da rede, mas nunca fez parte do cálculo de repasse financeiro do Previne Brasil. Descartar a afirmativa I elimina de imediato as alternativas A, B e D.

Raciocínio clínico

A análise exige confrontar cada item com a lista taxativa dos indicadores do pagamento por desempenho do programa:

A afirmativa I está incorreta porque a taxa de internações por condições sensíveis à atenção primária (ICSAP) depende do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS) e não dos dados inseridos pelas equipes de Atenção Primária no e-SUS APS. Ela avalia impacto epidemiológico sistêmico, e não o desempenho quadrimestral da equipe local.

A afirmativa II está correta: a proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV integra o trio de indicadores do pré-natal.

A afirmativa III está correta: a proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado é o indicador de saúde bucal incorporado ao ciclo gravídico.

A afirmativa IV está correta: o cuidado das pessoas com hipertensão arterial exige, segundo o indicador oficial, a realização de consulta e a aferição da pressão arterial a cada semestre.

Portanto, estão corretas as afirmativas II, III e IV.

Por que acontece

Os indicadores de desempenho do Previne Brasil foram desenhados para capturar processos clínicos e metas intermediárias registrados diretamente no prontuário eletrônico (e-SUS APS/SISAB) pela equipe de saúde da família. Indicadores hospitalares como a ICSAP sofrem influência direta de regulação de leitos e capacidade hospitalar instalada, fugindo ao controle operacional direto da unidade básica.

Conduta

As equipes de Atenção Primária devem estruturar a rotina de busca ativa, agendamento e registro individualizado no prontuário eletrônico (e-SUS APS) para atingir as metas dos 7 indicadores pactuados sob a vigência da Portaria GM/MS nº 3.222/2019.

Não se deve utilizar o indicador hospitalar de ICSAP para rateio ou repasse financeiro de incentivo à equipe de saúde da família. Em termos de gestão atual, a Portaria GM/MS nº 3.493, de abril de 2024, reestruturou o financiamento federal da APS no Brasil, superando o modelo tripartite do Previne Brasil, mas a taxonomia dos indicadores históricos permanece presente em avaliações de gestão em saúde.

Como isso cai nas provas

• –PMAQ-AB vs. Previne Brasil: o PMAQ utilizava dezenas de indicadores de estrutura, processos e avaliação externa presencial (in loco), enquanto o Previne Brasil restringiu a avaliação de desempenho a 7 indicadores objetivos de processo e resultado, extraídos unicamente da base de dados informatizada da APS.
• –Indicador de Hipertensão vs. Indicador de Diabetes no Previne Brasil: na hipertensão, o indicador cobra consulta e aferição de PA no semestre; no diabetes, cobra consulta e solicitação de hemoglobina glicada no semestre (solicitar apenas glicemia de jejum não pontua a meta).