O termo Atenção Primária à Saúde (APS) é um conceito polissêmico que abarca diferentes concepções que estão em constante tensão, tanto no cenário internacional como no contexto brasileiro. Existem pelos menos quatro abordagens de APS. Sobre essas abordagens, considere as afirmativas a seguir. I. APS integral tem como princípio a cobertura universal a partir de uma população previamente cadastrada. II. APS de primeiro nível refere- se a serviços de primeiro contato do usuário com o sistema de saúde, destinado a resolver os problemas mais comuns de uma população. III. APS seletiva pode ser relacionada ao modelo de atenção biomédico, orientado pela oferta de um conjunto mínimo de ações e serviços. IV. APS ainda mais abrangente contempla processos emancipatórios na luta pelo direito à saúde, com vistas à criação de sistemas públicos universais. Assinale a alternativa correta.
A afirmativa I está errada porque a APS integral vincula a cobertura universal ao direito de cidadania, sem a exigência de cadastro prévio como princípio de acesso.
Além da afirmativa I ser falsa, os itens II e III trazem definições consagradas de APS de primeiro nível e APS seletiva, respectivamente.
A afirmativa II também está correta ao descrever a APS de primeiro nível como a porta de entrada focada na resolução dos problemas de maior prevalência.
A afirmativa I é falsa, pois a universalidade da APS integral independe do ato administrativo de cadastramento prévio.
As afirmativas II, III e IV definem adequadamente a APS de primeiro contato, a APS seletiva de pacote mínimo e a APS abrangente como força emancipatória e universalista.
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Comentário
Medicina Preventiva › Atenção Primária à Saúde › Atributos da APS
O que decide a resposta
A afirmação I erra ao condicionar a APS integral à lógica restritiva: "a partir de uma população previamente cadastrada". Na concepção da APS integral, o acesso e a cobertura universal decorrem do direito de cidadania à saúde e não se subordinam a exigências cadastrais ou barreiras administrativas prévias. Com o item I falso e os itens II, III e IV alinhados às tipologias clássicas de APS, a resposta correta é a alternativa E.
Raciocínio clínico
A literatura em saúde coletiva categoriza a Atenção Primária em quatro grandes concepções:
A APS seletiva (item III) surgiu logo após a Conferência de Alma-Ata (em Bellagio, 1979) como uma resposta reducionista e economicista promovida por agências multilaterais como o Banco Mundial. Ela foca em uma "cesta básica" de intervenções de baixo custo para populações pobres, mantendo o foco biomédico e tecnicista.
A APS como primeiro nível de atenção (item II), ligada à tradição anglo-saxônica e aos conceitos de Barbara Starfield, define o serviço pela sua porta de entrada, resolvendo os problemas de maior prevalência por meio dos atributos essenciais (primeiro contato, longitudinalidade, integralidade e coordenação).
A APS integral concebe a atenção primária como ordenadora da rede e coordenadora do cuidado em um sistema universal, onde o direito à saúde independe de cadastro prévio ou contribuição prévia (o cadastro é ferramenta de planejamento da equipe, jamais princípio restritivo de cobertura universal, o que torna o item I incorreto).
A APS abrangente ou emancipatória (item IV), inspirada no espírito original de Alma-Ata e na medicina social latino-americana, enxerga a atenção básica como instrumento de transformação social, enfrentamento dos determinantes sociais e conquista de sistemas universais públicos.
Por que acontece
A polissemia da APS reflete disputas políticas e econômicas históricas: de um lado, a visão neoliberal de focalização de gastos públicos em pacotes mínimos para os mais vulneráveis (APS seletiva); do outro, a visão da saúde como bem público e direito humano inalienável, que orienta sistemas universais e integrados (APS abrangente e integral).
Conduta
No Sistema Único de Saúde, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) adota a Atenção Básica como equivalente à APS em suas dimensões abrangente e integral, estruturada estrategicamente pela Estratégia Saúde da Família (ESF).
O cadastro individual e territorial deve ser utilizado pelas equipes como instrumento operacional de planejamento e busca ativa, nunca como barreira de acesso para acolher e atender qualquer usuário que busque a unidade de saúde.
Como isso cai nas provas
A confusão mais comum nas provas ocorre entre:
- –APS seletiva vs. APS integral: a seletiva oferece cesta mínima de procedimentos focalizados em populações pobres com baixa densidade tecnológica; a integral garante acesso universal amplo, integralidade das ações e ordenação da rede de cuidados.
- –Primeiro nível de atenção vs. Atenção integral: o primeiro nível foca na função de filtro e porta de entrada (conceito de Starfield); a abordagem integral expande essa função para a coordenação em rede e intervenção sobre os determinantes sociais da saúde.
Para memorizar
- –APS seletiva: pacote mínimo de intervenções focalizadas nos pobres, lógica biomédica e custo-efetiva restrita.
- –APS de primeiro nível: porta de entrada, primeiro contato e resolução dos agravos mais prevalentes.
- –APS integral: ordenadora da rede de um sistema universal, direito do cidadão e não restrito a cadastro.
- –APS abrangente/emancipatória: saúde como direito humano, ação sobre determinantes sociais e transformação política.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a E.
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