Ao longo da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), diversas alterações na forma de organizar o sistema foram sendo realizadas. Sobre os principais marcos normativos da história do SUS, relacione os atos normativos, na coluna da esquerda, com seus conteúdos, na coluna da direita. ( I) Norma Operacional Básica de 1996. ( II) Emenda Constitucional 29. ( III) Norma Operacional de Assistência à Saúde. ( IV) Emenda Constitucional 95. (A) Estabeleceu percentuais mínimos de aplicação de recursos nas três esferas de governo. (B) Congelou os gastos com despesas primárias por 20 anos. C) Orientou o processo de regionalização em saúde. (D) Criou o Piso de Atenção Básica. Assinale a alternativa que contém a associação correta.
Atribui a criação do PAB à EC 29 (que definiu percentuais orçamentários) e inverte os papéis da NOB-96 e da EC 95.
Associa a NOB-96 ao congelamento de despesas (papel da EC 95) e desloca a NOAS para a criação do PAB.
Confunde a regionalização com a NOB-96 (quando pertence à NOAS) e associa a EC 95 à criação do PAB.
Relaciona a NOB-96 à regionalização (NOAS) e a EC 29 ao teto de gastos (EC 95).
Relaciona com precisão a NOB-96 à criação do PAB (I-D), a EC 29 aos percentuais mínimos de gastos em saúde (II-A), a NOAS ao processo de regionalização (III-C) e a EC 95 ao congelamento dos gastos primários por 20 anos (IV-B).
Esta é uma das 470 questões de a evolução do sus no acervo do Mednos. No app você faz todas de graça, sem cartão de crédito.
Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Normas Operacionais e Pactos
O que decide a resposta
A correlação direta entre o marco legal e sua inovação central: a NOB-96 criou o Piso da Atenção Básica (PAB); a EC 29/2000 vinculou percentuais mínimos de receitas para a saúde; a NOAS (2001/2002) priorizou a regionalização; e a EC 95/2016 instituiu o teto de gastos, congelando as despesas primárias por 20 anos.
Raciocínio clínico
A questão exige o domínio da linha do tempo da descentralização e do financiamento no SUS:
O item (I), NOB-96, marca a transferência fundo a fundo e regular, instituindo o Piso da Atenção Básica (PAB) fixo e variável, consolidando a municipalização da atenção primária (associação com D).
O item (II), Emenda Constitucional 29/2000, foi a resposta histórica ao subfinanciamento crônico, definindo pela primeira vez percentuais orçamentários mínimos obrigatórios para Municípios (15%), Estados (12%) e União (associação com A).
O item (III), NOAS-SUS (2001/2002), surgiu para corrigir a fragmentação gerada pela municipalização desordenada dos anos 1990, instituindo o Plano Diretor de Regionalização (PDR) e organizando os módulos assistenciais (associação com C).
O item (IV), Emenda Constitucional 95/2016, aprovou o "Novo Regime Fiscal" (teto de gastos públicos), congelando o crescimento real das despesas primárias da União por duas décadas, corrigidas apenas pela inflação/IPCA (associação com B).
A sequência correta, portanto, é I-D, II-A, III-C, IV-B.
Por que acontece
Cada norma respondeu a uma crise do seu tempo: a NOB-96 buscou desvincular o pagamento por produção hospitalar via repasse per capita na atenção básica; a NOAS buscou conter a municipalização autárquica e garantir escala via regionalização; a EC 29 blindou receitas contra cortes discricionários; e a EC 95 impôs contenção fiscal macroeconômica com impacto direto no orçamento do SUS.
Conduta
Para provas de Saúde Coletiva e Residência Médica, relacione cada instrumento legal à sua palavra-chave de intervenção na gestão pública. Em financiamento, a referência atual é a Lei Complementar nº 141/2012 (que regulamentou a EC 29) e a revogação das travas da EC 95 pelo Novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar nº 200/2023 e EC 126/2022).
Não confunda os papéis das normas operacionais: NOB-91 centralizava no INAMPS com repasse por produção (UCA); NOB-93 criou as comissões intergestores (CIB e CIT) e o repasse fundo a fundo incipiente; NOB-96 consolidou o PAB; e NOAS estruturou a regionalização e a hierarquização em redes.
Como isso cai nas provas
A banca costuma trocar marcos de gestão por marcos de financiamento:
- –NOB-96 vs. NOAS 2001/2002: a NOB-96 foca na municipalização e cria o PAB; a NOAS intervém na regionalização e cria o Plano Diretor de Regionalização (PDR).
- –EC 29/2000 vs. EC 95/2016: a EC 29 cria percentuais mínimos obrigatórios (vinculação orçamentária); a EC 95 impõe teto e congelamento das despesas primárias por 20 anos.
- –NOB-93 vs. NOB-96: a NOB-93 cria o embrião da transferência fundo a fundo e as Comissões Intergestores (CIB/CIT); a NOB-96 cria efetivamente as transferências per capita automáticas com o PAB.
Para memorizar
- –NOB-96: PAB (Piso da Atenção Básica) e fortalecimento da municipalização
- –NOAS 01/2001 e 01/2002: Regionalização (PDR) e organização funcional dos sistemas
- –EC 29/2000: Vinculação de receitas mínimas (15% municípios, 12% estados)
- –EC 95/2016: Novo Regime Fiscal / Teto de gastos por 20 anos
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a E.
Faça as 470 questões de a evolução do sus no Mednos. Grátis, sem cartão de crédito.
Outras questões do mesmo assunto
- HCPA · RS · 2026 · Questão 86A Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, apresenta as Diretrizes do Pacto pela Saúde. O documento contempla o pacto firmado entre os gestores do…
- IPSEMG · MG · 2026 · Questão 79O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a…
- REVALIDA · BR · 2026 · Questão 42Mulher de 32 anos, residente em município de pequeno porte a 130 km da capital, portadora de doença oncológica rara, necessita realizar quimioterapia…
- SES · GO · 2025 · Questão 57Qual foi uma das características da Norma Operacional Básica (NOB) do Sistema Único de Saúde (SUS) 01/96?
- SMS CURITIBA · PR · 2025 · Questão 31A Norma Operacional Básica (NOB) 96 introduziu importantes mudanças no modelo de atenção à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as inovações…
- SMS CURITIBA · PR · 2025 · Questão 32O Pacto pela Saúde de 2006, consolidado por meio da Portaria GM/MS n° 399/2006, propôs a estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) em três…
No Mednos, as questões deste assunto vêm juntas, com o comentário de cada alternativa e a revisão no dia certo.
Estudar este assunto no Mednos