UEL · PR · 2023 · Questão 79Medicina Preventiva

A Norma Regulamentadora 32 (NR-32) tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. A respeito da NR-32 e suas atualizações, assinale a alternativa correta.

Correta

A NR-32 exige expressamente a emissão da CAT em todo acidente biológico, mesmo que não haja afastamento laboral.

Incorreta

A NR-32 estabelece a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de vacinas contra tétano, difteria, hepatite B e aquelas indicadas pelo PCMSO, não as citadas na assertiva.

Incorreta

O acompanhamento do estado vacinal é responsabilidade técnica do médico coordenador do PCMSO e administrativa do empregador, não do sindicato de classe.

Incorreta

A gestante pode atuar nesses ambientes desde que haja autorização por escrito do médico do PCMSO e sistema adequado de ventilação/exaustão.

Incorreta

Os documentos que compõem o gerenciamento de riscos ocupacionais devem ficar permanentemente acessíveis aos trabalhadores e seus representantes, e não em sigilo.

Escolha a letraRespondida

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Comentário

Medicina Preventiva › Vigilância em Saúde do Trabalhador › Exames Ocupacionais e Fatores de Risco

O que decide a resposta

"Em toda ocorrência de acidente envolvendo riscos biológicos, com ou sem afastamento do trabalhador, deve ser emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT." O texto reproduz a determinação do item 32.2.3.5 da NR-32, que torna a emissão da CAT obrigatória independentemente da gravidade da lesão ou de perda de dias de trabalho.

Raciocínio clínico

O acidente com material biológico é considerado acidente de trabalho típico. A notificação não depende de haver incapacidade temporária ou permanente: a exposição a fluido potencialmente infectante já configura o agravo ocupacional.

A emissão da CAT garante direitos previdenciários, assegura o nexo técnico-epidemiológico e alimenta os sistemas de vigilância em saúde do trabalhador para a implementação de barreiras preventivas.

As outras alternativas trazem distorções diretas do texto regulamentador. A NR-32 não prevê sindicato fiscalizando carteira de vacinação, não veda de forma absoluta o trabalho de gestantes em salas cirúrgicas (exige liberação expressa do médico do PCMSO) e determina ampla transparência aos documentos de segurança, e não sigilo.

Por que acontece

O risco no acidente biológico reside na inoculação viral com potencial de soroconversão tardia (como HBV, HCV e HIV), mesmo na ausência de lesão tecidual incapacitante imediata. Exigir afastamento para emitir CAT tornaria a maioria dessas exposições invisíveis aos registros oficiais e impediria a cobertura legal de complicações crônicas.

Conduta

Todo acidente com material biológico exige atendimento imediato: lavagem exaustiva do sítio de inoculação com água e sabão (ou soro fisiológico em mucosas), testagem rápida do trabalhador e do paciente-fonte, avaliação e prescrição de profilaxia pós-exposição (PEP) se indicada em até 72 horas (idealmente nas primeiras 2 horas) e emissão da CAT pelo empregador até o primeiro dia útil seguinte ao acidente (ou imediatamente em caso de óbito), conforme a Portaria MTP nº 4.075 e a Lei nº 8.213/1991.

Não realizar compressão manual nem uso de substâncias cáusticas ou desinfetantes no ferimento perfurocortante, pois aumentam a área lesada e facilitam a disseminação patogênica.

Como isso cai nas provas

  • –Doenças relacionadas ao trabalho: a confusão frequente é achar que a CAT só existe para acidentes que geram afastamento superior a 15 dias (limiar da perícia do INSS para concessão do auxílio por incapacidade temporária acidentário, B91). Para a emissão da CAT, o afastamento não é pré-requisito: qualquer acidente deve ser comunicado.
  • –Vacinação do trabalhador de saúde na NR-32: cobra-se o rol obrigatório que o empregador deve fornecer gratuitamente (tétano, difteria, hepatite B e as previstas no PCMSO), confundindo com vacinas comuns do calendário geral de imunização.

Para memorizar

  • –Acidente com risco biológico exige CAT com ou sem afastamento
  • –Prazo de emissão da CAT pelo empregador: até o 1º dia útil seguinte (ou imediato em óbito)
  • –Limiar de 15 dias de afastamento serve para encaminhamento ao INSS, não para emissão de CAT
  • –Gestante em contato com anestésicos inalatórios: permitida apenas com liberação formal do médico do PCMSO

O gabarito é o da folha oficial da banca.

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