O texto discorre sobre diversas questões que podem indicar a precarização da força de trabalho em saúde. Com base nesse tema e em relação ao contexto da pandemia de Covid-19, considere as afirmativas a seguir. I. A portaria do Ministério da Saúde no 2.345, de 2 de setembro de 2020, incluiu a doença causada pelo coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho para profissionais de saúde, garantindo respaldo para o recebimento de direitos trabalhistas e afastamento, inclusive para trabalhadores terceirizados. II. O anexo LXXX da Portaria de Consolidação no 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, institui que qualquer infecção adquirida em ambiente profissional é uma doença relacionada ao trabalho, sendo este um direito inalienável do trabalhador, independentemente do local de trabalho, forma de vínculo ou nexo causal entre a exposição do agente causal no ambiente de trabalho. III. Embora o Ministério da Saúde tenha reconhecido a doença causada pelo coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) como uma doença relacionada ao trabalho, esse reconhecimento foi revogado poucos dias depois, por meio da portaria do Ministério da Saúde no 2.345, de 2 de setembro de 2020, não gerando respaldo legal aos trabalhadores de saúde que porventura se contaminassem com esse vírus no desempenho profissional. IV. A ausência de benefícios previdenciários, como apontado pelo texto, pode constituir um elemento de precarização da saúde do trabalhador da saúde terceirizado, em especial durante a pandemia de Covid-19, ocasião na qual muitos trabalhadores terceirizados possuíam receio de testar positivo para o SARS-CoV-2 e terem que se afastar do trabalho, gerando perda na sua renda. Assinale a alternativa correta.
A afirmativa I confunde as normas (a Portaria 2.345/2020 revogou a inclusão da Covid-19, em vez de incluí-la), e a afirmativa II erra ao dispensar a necessidade de nexo causal.
Embora a afirmativa IV esteja correta, a afirmativa I está errada, pois a Portaria 2.345/2020 revogou a portaria anterior (2.309/2020) que havia inserido a Covid-19 na LDRT.
A afirmativa III retrata fidedignamente a revogação da inclusão da Covid-19 na LDRT pela Portaria 2.345/2020, e a afirmativa IV reflete o impacto social e a precarização dos trabalhadores terceirizados na pandemia.
As afirmativas I e II contêm erros conceituais e normativos importantes, invalidando a opção.
A afirmativa II é incorreta ao afirmar que o reconhecimento prescinde do estabelecimento de nexo causal com o trabalho.
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Comentário
Medicina Preventiva › Vigilância em Saúde do Trabalhador › Doenças Relacionadas ao Trabalho
O que decide a resposta
A análise histórica da legislação sanitária e o conceito fundamental de nexo causal: "esse reconhecimento foi revogado poucos dias depois, por meio da portaria do Ministério da Saúde no 2.345, de 2 de setembro de 2020" torna o item III correto e o item I falso, enquanto a afirmação de que uma infecção seria ocupacional "independentemente do [...] nexo causal" torna o item II incorreto por definição.
Raciocínio clínico
Para julgar os itens, analisamos a cronologia das normas da Covid-19 e a doutrina de Saúde do Trabalhador:
O item I está incorreto porque a Portaria GM/MS nº 2.309 (de 28 de agosto de 2020) foi a que incluiu a Covid-19 na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Contudo, a Portaria GM/MS nº 2.345, de 2 de setembro de 2020, fez o oposto: tornou sem efeito a portaria anterior, revogando a inclusão poucos dias após a sua publicação.
O item II está incorreto porque o estabelecimento de uma doença relacionada ao trabalho pressupõe, obrigatoriamente, a demonstração ou presunção do nexo causal entre a exposição aos fatores de risco no trabalho e o agravo à saúde. Dizer que independe de nexo técnico inviabiliza a caracterização ocupacional.
O item III está correto ao descrever com precisão o vaivém normativo: o reconhecimento foi formalizado pela Portaria 2.309/2020 e imediatamente revogado pela Portaria 2.345/2020, gerando insegurança jurídica aos profissionais na época.
O item IV está correto ao apontar a vulnerabilidade dos trabalhadores terceirizados e informais na saúde, nos quais a ausência de cobertura previdenciária gerava receio de testagem e perda de subsistência pelo afastamento.
Por que acontece
A caracterização de uma doença como relacionada ao trabalho exige relação etiológica direta ou indireta (concausa) entre a atividade laboral e o adoecimento. Sem o nexo causal, não se configuram os direitos trabalhistas e acidentários específicos, mantendo o evento restrito ao âmbito do benefício previdenciário comum.
Conduta
Para caracterizar a Covid-19 (ou qualquer infecção) como relacionada ao trabalho, o médico assistente ou perito deve realizar a investigação do nexo técnico-epidemiológico, emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) quando houver vínculo celetista formal, e fazer a Notificação Compulsória no Sinan (Portaria GM/MS nº 217/2023).
Não se deve presumir infecção ocupacional sem avaliação mínima das condições de trabalho e da linha de contágio, assim como não se deve deixar de emitir a CAT diante de nexo plausível em profissionais na linha de frente assistencial.
Como isso cai nas provas
Doença profissional versus doença do trabalho:
- –Doença profissional (ergopatia): decorre estritamente de agentes inerentes a determinadas atividades (ex.: silicose no jateamento de areia).
- –Doença do trabalho (mesopatia): adquirida em razão das condições especiais em que o trabalho é realizado (ex.: Covid-19 em profissional da linha de frente hospitalar), exigindo comprovação de nexo causal com o ambiente laboral.
Para memorizar
- –Portaria MS nº 2.345/2020 revogou a inclusão da Covid-19 na LDRT dias após sua publicação inicial.
- –Toda doença relacionada ao trabalho exige nexo causal (ou nexo técnico-epidemiológico).
- –Infecção em trabalhador não vira doença ocupacional automaticamente: exige vínculo causal com a exposição profissional.
- –Terceirização fragiliza a proteção social por dificultar o acesso pleno a licenças remuneradas e benefícios acidentários.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a C.
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