O que decide a resposta

"S. M. B. estava de férias em uma cidade no litoral do Brasil (...) Procurou o serviço do município (...) foi atendido e teve seu problema de saúde resolvido." O atendimento garantido a um cidadão fora de seu município de domicílio, sem exigência de vínculo empregatício ou contribuição previdenciária, expressa a universalidade do acesso.

Além disso, o enunciado limita o escopo ao apontar que o sistema é "pautado em três grandes princípios" — referência direta à tríade doutrinária clássica composta por universalidade, integralidade e equidade.

Raciocínio clínico

O caso descreve um indivíduo em trânsito (turista em férias) que sofre trauma e tem atendimento integral garantido pela rede pública local.

Para acertar questões de bases legais do SUS, separamos os princípios em dois blocos:

• –Princípios doutrinários (ideológicos): universalidade, integralidade e equidade.
• –Princípios organizativos (operacionais): descentralização, regionalização, hierarquização e controle social (participação da comunidade).

O enunciado fala em "três grandes princípios", direcionando a escolha para o bloco doutrinário. Entre as opções, apenas equidade (B) e universalidade (E) pertencem a esse grupo.

A equidade trata da distribuição de recursos conforme a necessidade individual e social (tratar desigualmente os desiguais). Aqui, não houve priorização por vulnerabilidade ou cota de recursos: houve simplesmente a garantia da porta aberta ao serviço público para quem dele precisou, sem barreiras territoriais ou administrativas, o que define a universalidade.

Por que acontece

Antes da Constituição de 1988, a assistência médica pública (via INAMPS) cobria apenas trabalhadores formais contribuintes da previdência, deixando os demais à mercê da filantropia. A universalidade consagrada no artigo 196 da Carta Magna transformou a saúde em direito de cidadania e dever do Estado, garantindo atendimento irrestrito em qualquer ponto do território nacional.

Conduta

Garantir o atendimento imediato a qualquer cidadão em território nacional, sem exigência de comprovante de residência local ou de vínculo trabalhista/previdenciário, conforme a Lei Federal 8.080/1990 (Art. 7º, I) e a Constituição Federal de 1988 (Art. 196).

Negar atendimento no SUS sob alegação de residência em outro município ou cobrar taxa administrativa configura infração legal direta ao preceito de acesso universal e igualitário.

Como isso cai nas provas

Questões sobre bases do SUS contrapõem princípios doutrinários e organizativos por meio de vinhetas práticas:

• –Universalidade contra Regionalização: a menção a "serviço do município que era referência para trauma" induz o pensamento em regionalização e hierarquização, mas o foco da história é a garantia do acesso irrestrito ao usuário de fora da localidade. Regionalização define delimitação de área geográfica e rede de serviços, enquanto universalidade garante a porta de entrada.
• –Universalidade contra Equidade: a universalidade responde quem tem direito (todos, indistintamente); a equidade responde como distribuir o cuidado (quem precisa de mais atenção ou tem maior vulnerabilidade recebe intervenção diferenciada para atingir o mesmo nível de saúde).