O que decide a resposta

"Não é necessário repetir o teste de apneia quando o resultado do primeiro teste for positivo." De acordo com a Resolução CFM nº 2.173/2017, o teste de apneia precisa ser executado apenas uma vez durante todo o protocolo por um dos médicos examinadores, desde que atinja PaCO₂ final > 50 mmHg e comprove a ausência de movimentos respiratórios.

Raciocínio clínico

O protocolo de morte encefálica no Brasil exige pré-requisitos bem definidos: lesão encefálica conhecida, irreversível e capaz de causar a morte, ausência de distúrbios hidroeletrolíticos graves, hipotermia (< 35°C) ou efeito de drogas depressoras do sistema nervoso central, além de período mínimo de observação hospitalar.

A confirmação requer dois exames clínicos completos com teste de reflexos de tronco encefálico, realizados por médicos diferentes e capacitados. Nenhum deles precisa ser especialista em neurologia, mas nenhum deles pode fazer parte da equipe de captação ou transplante de órgãos, por vedação ética e legal expressa.

O intervalo entre os dois exames clínicos é de 1 hora apenas para pacientes acima de 2 anos de idade; em lactentes e recém-nascidos, os intervalos são maiores (por exemplo, 24 horas entre 7 dias e 2 meses incompletos, e 12 horas entre 2 meses e 2 anos incompletos). O teste de apneia e o exame gráfico complementar são executados em tempo único, não demandando repetição se forem conclusivos.

Por que acontece

O teste de apneia induz hipercapnia e acidose respiratória para estimular ao máximo o centro respiratório no bulbo. Por impor risco hemodinâmico de acidose grave, hipoxemia e arritmias, sua realização é feita apenas uma vez: uma vez demonstrada a ausência de automatismo ventilatório sob estímulo hipercápnico máximo, a perda funcional irreversível do tronco está confirmada.

Conduta

Diante da suspeita de morte encefálica, garantir estabilidade fisiológica prévia com temperatura corporal esofágica, vesical ou retal > 35°C, saturação arterial de oxigênio ≥ 94% e pressão arterial sistólica ≥ 100 mmHg (ou PAM ≥ 65 mmHg), conforme a Resolução CFM nº 2.173/2017.

Não iniciar o teste de apneia sem gasometria prévia demonstrando PaCO₂ entre 35 e 45 mmHg e PaO₂ normalizada após pré-oxigenação com FiO₂ a 100% por 10 minutos. O teste é positivo para morte encefálica se a PaCO₂ final for > 50 mmHg sem movimentos respiratórios.

Completam o protocolo o segundo exame clínico e um exame complementar confirmatório demonstrando ausência de atividade elétrica (eletroencefalograma), ausência de perfusão encefálica (angiografia cerebral, doppler transcraniano) ou ausência de metabolismo (cintilografia).

Como isso cai nas provas

A confusão mais comum ocorre entre o protocolo de Morte Encefálica e as etapas de Hipertensão Intracraniana e Manejo Neurocrítico. Na prova, a banca tenta induzir o candidato a aplicar manobras de neuroproteção em quem já preenche critérios de parada de função encefálica: o que separa as duas situações é a presença de reflexos de tronco e a reversibilidade da causa.

Outra confusão frequente se dá com os critérios pediátricos de intervalo, em que se tenta aplicar a regra do adulto (1 hora) para lactentes: até 2 meses incompletos o intervalo é de 24 horas, e entre 2 meses e 2 anos incompletos o intervalo é de 12 horas.

Por fim, confunde-se a qualificação profissional: o texto antigo da legislação anterior exigia a presença de um neurologista, exigência revogada pela resolução de 2017, que exige apenas capacitação específica ou atuação comprovada em terapia intensiva/urgência.