O que decide a resposta

"Somente se o problema de saúde do adolescente não representa um risco grave à sua saúde ou à saúde de terceiros." O Código de Ética Médica (CEM) assegura o sigilo profissional ao paciente menor de idade com capacidade de discernimento, desde que a omissão da informação não acarrete risco grave de dano ou morte ao próprio jovem ou a terceiros.

Raciocínio clínico

O atendimento a adolescentes na prática médica apoia-se no princípio da autonomia progressiva. Se o paciente demonstra discernimento cognitivo e maturidade para compreender sua condição, ele tem direito à confidencialidade e à consulta desacompanhada.

No entanto, o sigilo médico não é absoluto. O limite ético e legal para a quebra de sigilo sem a autorização do paciente é a presença de justa causa, configurada por risco à vida ou integridade física/psíquica grave (como ideação suicida estruturada, transtornos alimentares graves ou risco a terceiros).

Se a condição de saúde não impõe risco grave (por exemplo, prescrição de contracepção, queixas ginecológicas simples ou orientações gerais), a confidencialidade deve ser rigorosamente mantida pelo médico perante os pais.

Por que acontece

A quebra indevida de sigilo afasta o adolescente do sistema de saúde, gerando desconfiança e adiando cuidados essenciais de prevenção e tratamento. A preservação do segredo protege a relação médico-paciente, cedendo apenas diante do dever maior de proteção à vida.

Conduta

Conforme o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) e o Parecer CFM nº 25/2013, o médico deve acolher o adolescente, avaliar sua capacidade de julgamento e garantir a confidencialidade do atendimento.

O que NÃO fazer: nunca prometa confidencialidade irrestrita e incondicional no início da consulta. O paciente deve ser informado de que o sigilo é a regra, mas que a equipe tem a obrigação de intervir junto à família caso surja uma situação de risco grave e iminente.

Como isso cai nas provas

O sigilo no atendimento ao adolescente é cobrado em questões de ética médica com dilemas práticos de quebra de confidencialidade. Principais confusões conceituais:

• –Confidencialidade no adolescente vs. Idade cronológica mínima: a autonomia depende da capacidade de discernimento do paciente, e não de um corte fixo de idade (como 16 ou 18 anos).
• –Prescrição de anticoncepcional vs. Ideação suicida: a prescrição de contracepção a adolescentes com discernimento exige manutenção do sigilo, enquanto a ideação suicida grave impõe quebra obrigatória do sigilo com notificação e envolvimento familiar.