Segundo o Tratado de Medicina de Família, Gusso e Ceratti (2018) afirmam que "o território é um espaço delimitado político-administrativamente ou por ação de um grupo social em que se edificam e se exercitam os poderes do Estado e dos cidadãos, de grande importância para a definição de políticas públicas". Considerando-se essa informação, a avaliação da implantação de uma unidade básica de saúde em uma determinada localidade, realizada pela gestão municipal por meio da delimitação político-administrativa e característica de
O território-área é a área de abrangência sob responsabilidade direta de uma equipe de Saúde da Família / UBS, e não a escala político-administrativa municipal de planejamento.
A microárea é uma subdivisão do território-área sob acompanhamento direto de um Agente Comunitário de Saúde (ACS) específico.
O território-moradia refere-se ao espaço do domicílio e às condições habitacionais e familiares daquela residência.
O território-distrito representa a divisão político-administrativa do município utilizada pela gestão para organizar a rede de serviços e planejar a implantação de UBSs.
Região de Saúde é uma pactuação interfederativa (entre municípios e estado) para estruturar redes de atenção à saúde integradas, ultrapassando o planejamento municipal isolado.
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Comentário
Medicina Preventiva › Atenção Primária à Saúde › Estratégia Saúde da Família
O que decide a resposta
"A avaliação da implantação de uma unidade básica de saúde em uma determinada localidade, realizada pela gestão municipal por meio da delimitação político-administrativa". O conceito de território-distrito define exatamente a escala de gestão político-administrativa do município utilizada para planejar recursos, serviços e alocação de novas UBSs.
Raciocínio clínico
Na Estratégia Saúde da Família e na organização da Atenção Primária à Saúde (APS), o processo de territorialização se desdobra em diferentes níveis operacionais:
O território-distrito corresponde à divisão político-administrativa municipal voltada ao planejamento em saúde, à alocação de serviços e à decisão de implantar novas unidades básicas.
O que elimina as outras alternativas?
- –O território-área é a área de abrangência sob responsabilidade de uma Unidade Básica de Saúde ou de uma equipe de Saúde da Família específica, delimitada para vincular a população à equipe de referência.
- –O território-microárea é o recorte interno da área, adscrito a cada Agente Comunitário de Saúde (ACS), servindo para vigilância direta e visitas domiciliares contínuas.
- –O território-moradia analisa o espaço domiciliar e as condições de vida da família no microambiente.
- –A região de saúde é uma pactuação interfederativa (entre municípios e estado), definida pelo Decreto 7.508/2011, voltada para redes de média e alta complexidade, e não para a gestão intramunicipal direta de implantação de UBS.
Por que acontece
A territorialização operacionaliza o princípio da descentralização do SUS. Ao dividir o espaço em escalas funcionais (distrito, área, microárea e moradia), o gestor e a equipe conseguem reconhecer vulnerabilidades locais e distribuir os serviços de saúde de forma equitativa.
Conduta
Para o planejamento e implantação de UBS, a gestão municipal utiliza o território-distrito com base nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB - Ministério da Saúde) e nos princípios da Medicina de Família e Comunidade.
Não confundir a escala do gestor municipal (distrito) com a escala da equipe de saúde (área e microárea): a equipe atua no território-área, enquanto o planejamento de rede pertence ao território-distrito.
Como isso cai nas provas
O tema de territorialização em APS cai frequentemente confrontando as quatro divisões territoriais clássicas:
- –Território-distrito vs. Território-área: o discriminador é o agente da ação — distrito é a gestão municipal decidindo implantação de rede; área é o território sob cuidado da equipe de saúde da UBS.
- –Território-área vs. Território-microárea: o discriminador é a responsabilidade assistencial — área é o conjunto da equipe multiprofissional (médico, enfermeiro, técnicos); microárea é a atribuição específica do ACS.
Para memorizar
- –Território-distrito: gestão municipal, planejamento da rede e implantação de unidades
- –Território-área: área de abrangência de uma UBS / equipe de Saúde da Família
- –Território-microárea: espaço de responsabilidade de cada Agente Comunitário de Saúde (ACS)
- –Território-moradia: o domicílio e as relações familiares
- –Região de Saúde: recorte interfederativo para média e alta complexidade (Decreto 7.508/2011)
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a D.
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