O que decide a resposta

"Jovem de 17 anos de idade comparece à unidade de saúde, desacompanhada... sem menstruar há 2 meses... preocupada com a possibilidade de estar grávida, pois tem medo da reação dos seus pais." O adolescente com capacidade de discernimento tem direito ao atendimento desacompanhado, ao diagnóstico e ao sigilo médico. A conduta ética correta é acolher a demanda, realizar o teste e pactuar o compartilhamento das informações com a família de forma protegida.

Raciocínio clínico

Nossa paciente tem 17 anos e procura a unidade por livre e espontânea vontade para avaliar atraso menstrual.

Primeiro ponto: idade e capacidade. Aos 17 anos (idade legal de consentimento sexual no Brasil é ≥ 14 anos), a adolescente tem plena capacidade de compreender sua saúde sexual e reprodutiva. Ela tem direito ao atendimento individual, sem imposição de acompanhante, e à realização do teste de gravidez.

Segundo ponto: o manejo do sigilo. O profissional de saúde não deve quebrar o sigilo sumariamente nem convocar pais contra a vontade dela, pois isso afasta a jovem dos serviços de saúde. Por outro lado, o sigilo em pediatria e hebiatria não visa isolar a adolescente, mas sim construir um espaço seguro. Caso o teste venha positivo, o profissional trabalha a aliança terapêutica e combina o melhor momento e estratégia para envolver a família no suporte ao pré-natal.

Por que acontece

O direito à privacidade e ao sigilo para adolescentes capazes decorre da promoção da sua autonomia progressiva e do princípio da beneficência. Forçar a revelação imediata quebra o vínculo de confiança e gera risco de evasão do cuidado ou de realização de práticas inseguras (como abortamento clandestino).

Conduta

Acolhimento imediato e realização de teste rápido de gravidez (TIG) na urina (ou dosagem de beta-hCG), conforme as diretrizes do Ministério da Saúde (Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva de Adolescentes e Jovens) e o Parecer CFM nº 25/2013 e Art. 74 do Código de Ética Médica.

Se o teste for positivo, acolher os sentimentos da jovem, iniciar as orientações de pré-natal e pactuar com ela a forma de comunicar os responsáveis legais, oferecendo a unidade e a equipe como mediadores caso ela tema violência ou rejeição familiar.

O que NÃO fazer:

• –Não exigir a presença dos pais para iniciar a consulta ou colher exames.
• –Não acionar Conselho Tutelar de forma rotineira: relação sexual consensual com jovem de 17 anos não configura estupro de vulnerável.
• –Não quebrar o sigilo compulsoriamente a menos que haja risco iminente de dano à vida da própria jovem ou de terceiros.

Como isso cai nas provas

Questões de ética no atendimento ao adolescente giram em torno de três confusões conceituais recorrentes:

• –Quebra de sigilo por idade versus quebra por dano: a idade por si só não autoriza revelar informações aos pais; a revelação só é permitida sem consentimento em caso de risco iminente à vida/integridade (ex.: ideação suicida grave, intoxicações graves, violência física).
• –Idade de consentimento sexual versus estupro de vulnerável: o limiar penal do estupro de vulnerável no Brasil é menor de 14 anos; aos 17 anos a relação consensual é lícita e não exige denúncia policial ou ao Conselho Tutelar.
• –Sigilo absoluto versus apoio familiar: a conduta correta não abandona a família nem impõe o segredo perpétuo; o objetivo é pactuar com o adolescente para integrá-los progressivamente ao cuidado.