SUS · SP · 2023 · Questão 82Medicina Preventiva

Dona Teresa, de 45 anos de idade, foi visitar os netos para as festas de fim de ano. Durante a sua estadia, após o almoço familiar em uma quarta-feira, começou a sentir dores abdominais moderadas. Ela relata já ter apresentado dores abdominais antes, mas não com essa intensidade. A filha a levou na unidade de saúde de família do bairro, que era a unidade de saúde mais próxima. Dona Teresa foi acolhida pela enfermeira e passou por uma consulta com o médico de família da unidade e teve a resolução do quadro e os devidos encaminhamentos. Nessa situação hipotética, o principio do Sistema Único de Saúde (SUS) que permitiu o atendimento na unidade local foi a(o)

Incorreta

A equidade consiste em oferecer cuidado proporcional às necessidades e vulnerabilidades de cada indivíduo, reduzindo desigualdades injustas, o que não define o livre acesso à unidade.

Incorreta

A coordenação do cuidado é uma diretriz organizacional da Atenção Primária voltada a sincronizar os serviços e acompanhar o paciente ao longo da rede, não o princípio que assegura a entrada no sistema.

Incorreta

A integralidade envolve a assistência articulada em ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação nos vários níveis de atenção, e não o simples direito de ser atendido no local.

Correta

A universalidade estabelece que a saúde é um direito universal, garantindo que qualquer cidadão receba atendimento na rede pública de saúde, independentemente de seu município de residência ou cadastro local.

Incorreta

Acesso é uma característica funcional dos serviços de saúde, mas a questão pede expressamente o princípio formal do SUS que fundamenta esse direito (a universalidade).

Escolha a letraRespondida

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Comentário

Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Base Legal do SUS

O que decide a resposta

"Dona Teresa [...] foi visitar os netos [...] A filha a levou na unidade de saúde de família do bairro, que era a unidade de saúde mais próxima." O fato de uma usuária fora do seu domicílio habitual ser acolhida e atendida em qualquer ponto da rede pública decorre diretamente do princípio da universalidade.

Raciocínio clínico

A questão descreve uma paciente que adoeceu agudamente longe de sua área de residência formal, mas obteve atendimento integral e imediato na Unidade de Saúde da Família (USF) mais próxima.

O que elimina as outras alternativas conceituais:

  • –Equidade trataria de ofertar mais recursos ou prioridade a quem tem maior vulnerabilidade ou necessidade clínica ("tratar desigualmente os desiguais"), o que não é o foco do relato.
  • –Integralidade diria respeito à abordagem completa do indivíduo (promoção, prevenção, cura e reabilitação) e articulação dos níveis de complexidade.
  • –Coordenação do cuidado é um atributo essencial da Atenção Primária, voltado a gerenciar e acompanhar o fluxo da usuária pela rede assistencial.
  • –Acesso é uma dimensão operacional, mas não consta como princípio doutrinário legal do SUS.

O que garantiu a Dona Teresa o direito de cruzar a porta do serviço público sem barreiras cadastrais ou geográficas foi a universalidade do acesso.

Por que acontece

A Constituição Federal de 1988 (Art. 196) e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990, Art. 7º, I) definem a saúde como direito de todos e dever do Estado. Por essa base legal, o SUS não exige vínculo prévio de moradia fixa na microárea para o acolhimento à demanda espontânea e alívio do sofrimento agudo.

Conduta

Conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e as diretrizes do Ministério da Saúde, a Unidade de Saúde da Família deve garantir acolhimento com classificação de risco e escuta qualificada a qualquer usuário que busque a unidade com queixa aguda, independentemente de cadastro prévio na equipe.

O que NÃO fazer: jamais recusar atendimento ou orientar o paciente a buscar a unidade de seu bairro de origem durante uma intercorrência aguda, pois isso fere a universalidade e a diretriz de acolhimento à demanda espontânea.

Como isso cai nas provas

As questões cobram com frequência a distinção entre os princípios doutrinários (éticos) do SUS. As principais confusões ocorrem entre:

  • –Universalidade vs. Equidade: universalidade é acesso para todos sem restrições; equidade é diferenciação intencional de recursos segundo a vulnerabilidade social e clínica.
  • –Universalidade vs. Integralidade: universalidade responde a quem pode entrar no sistema (todos); integralidade responde a o que o sistema deve oferecer (cuidado biopsicossocial em todos os níveis de complexidade).

Para memorizar

  • –Universalidade = direito de todos ao acesso, em qualquer lugar do território nacional
  • –Equidade = tratar desigualmente os desiguais (justiça social e foco na vulnerabilidade)
  • –Integralidade = enxergar o indivíduo como um todo e articular prevenção, cura e reabilitação
  • –USF acolhe demanda espontânea mesmo de quem não reside na microárea

O gabarito é o da folha oficial da banca.

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