"Gasto com saúde por decisão judicial no ES equivale à construção de novo hospital Em 2019 o governo do Estado gastou mais de RS 170 milhões em decisões judiciais, o custo de um hospital com o Jayme dos Santos Neves." Folha de Vitoria, em 25 de outubro de 2021 O princípio do SUS que possibilita a maior parte da judicialização dos custos envolvidos na assistência à saúde é o da
A integralidade é o princípio que fundamenta a exigência de que o SUS forneça o que for necessário ao tratamento do indivíduo, mesmo que o fármaco ou procedimento não esteja nas listas padrão, gerando os altos custos judiciais.
A equidade refere-se à justiça na distribuição dos recursos, priorizando quem mais precisa para reduzir desigualdades, e não é o fundamento jurídico principal para a judicialização por tratamentos não padronizados.
A universalidade garante o acesso de todos ao sistema (a "porta de entrada"), mas não define o escopo do que deve ser entregue dentro de cada nível de complexidade.
A participação popular é um diretriz do SUS (instâncias colegiadas, conselhos), não um princípio que justifique a obtenção de tratamentos individuais via judicialização.
A hierarquização organiza a rede em níveis de atenção (atenção primária, secundária e terciária), sendo um conceito de gestão logística do sistema, não relacionado ao fornecimento de itens via ordem judicial.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Base Legal do SUS
Resumo direto
A judicialização da saúde no Brasil busca, majoritariamente, o fornecimento de medicamentos ou tratamentos não previstos nas listas oficiais do SUS, fundamentando-se no princípio da integralidade.
Raciocínio clínico
O princípio da integralidade determina que o SUS deve oferecer todas as ações e serviços necessários para a prevenção, tratamento e reabilitação da saúde, em todos os níveis de complexidade. Quando um paciente não encontra uma tecnologia (fármaco, prótese ou procedimento) na rede pública, ele recorre ao Judiciário alegando que o Estado falhou em prover a "assistência integral" garantida pela Constituição e pela Lei Orgânica.
Conduta
Na prática, o gestor público deve focar em protocolos baseados em evidências (CONITEC). A judicialização é um fenômeno complexo que desafia a sustentabilidade financeira do sistema, obrigando o médico, em muitas situações de perícia, a avaliar se a tecnologia pleiteada possui eficácia comprovada ou se é apenas uma escolha baseada em marketing farmacêutico.
Armadilhas de prova
A "universalidade" (acesso a todos) é o alvo frequente de confusão. O aluno que estudou pela metade marca universalidade por achar que "direito de todos" engloba tudo o que existe no mercado. A pegadinha é técnica: o fornecimento de algo que NÃO está na lista do SUS é um pleito de extensão do serviço, logo, integralidade.
Resumo final para memorização
- –Integralidade: Garantia de assistência total (prevenção + cura + reabilitação).
- –Judicialização = Pedido de algo que falta ou não é padronizado = Violação (ou busca de garantia) da Integralidade.
- –Universalidade = Acesso de todos ao sistema (porta de entrada).
- –Equidade = Tratar desigualmente os desiguais (foco na vulnerabilidade).
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a A.
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