Os conselhos de saúde do SUS:
A composição dos conselhos segue a paridade dos usuários: 50% usuários, 25% trabalhadores de saúde e 25% governo/prestadores, e não uma divisão simplista de 50/50.
Segundo a Lei 8.142/90, os Conselhos de Saúde têm caráter deliberativo e permanente, atuando na formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde.
Não existe previsão legal de rodízio da presidência de 4 em 4 meses; a forma de escolha do presidente é definida no regimento interno de cada conselho.
A representação é composta por usuários, trabalhadores e gestores/prestadores, mas não há obrigatoriedade específica de inclusão de sindicatos de hospitais.
Os conselhos continuam sendo pilares fundamentais da gestão participativa do SUS e não foram extintos; qualquer tentativa de esvaziamento desses órgãos fere a legislação do SUS.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Gestão, Financiamento e Controle Social
Resumo direto
Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas do SUS que garantem a participação social, possuindo caráter deliberativo em todas as esferas de governo.
Raciocínio clínico
A Lei 8.142/90 define a composição e competência dos Conselhos. A premissa central é o controle social: para que a participação seja efetiva, o conselho não pode ser apenas consultivo, ele precisa ter poder de decisão (deliberação) sobre as políticas de saúde e a execução financeira.
Conduta
Todo candidato deve memorizar: Conselho de Saúde = Deliberativo. Conferência de Saúde = Avaliadora/Propositiva. Essa distinção é a base da estrutura democrática do SUS.
Armadilhas de prova
A alternativa A atrai o aluno que confunde a paridade dos Conselhos com a representação por grupos específicos. A regra é 50% usuários, 25% trabalhadores e 25% gestores/prestadores (paridade dos usuários), e não a divisão 50/50 citada.
Resumo final para memorização
- –Conselho de Saúde: Deliberativo (permanente).
- –Conferência de Saúde: Avaliadora (ocorre a cada 4 anos).
- –Composição: 50% Usuários, 25% Trabalhadores, 25% Gestores/Prestadores.
- –Natureza: Instâncias colegiadas com representação social.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a B.
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