O que decide a resposta

"Um deles tem vínculo empregatício com uma empresa, e o outro fazia bico no dia. Ambos são internados e sofrem cirurgia." A notificação de Acidente de Trabalho Grave no SINAN é universal e compulsória para todos os trabalhadores, independentemente de vínculo formal, informal ou autônomo. A necessidade de internação e cirurgia por ferimento por arma de fogo em serviço caracteriza gravidade imediata.

Raciocínio clínico

A questão testa a distinção fundamental entre os instrumentos de vigilância epidemiológica do SUS e os instrumentos previdenciários.

O que mais poderia ser aventado?

• –Notificação exclusiva pela Previdência Social: a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento previdenciário e restrito aos segurados do Regime Geral (CLT). A vigilância epidemiológica do SUS opera pelo SINAN, que não exige carteira assinada.
• –Notificação apenas como violência interpessoal: embora envolva disparo de arma de fogo, o evento ocorreu no exercício da função (atividade de segurança), o que obriga o enquadramento como agravo ocupacional (Acidente de Trabalho Grave).

Portanto, ambos os trabalhadores foram vítimas de acidente de trabalho grave em serviço e devem ser notificados ao SUS via SINAN.

Por que acontece

A vigilância em saúde do trabalhador no SUS tem como princípio a universalidade, buscando mapear riscos e determinantes do adoecimento e dos acidentes em toda a força de trabalho. Restringir a notificação a contratos formais criaria um ponto cego epidemiológico sobre o mercado informal.

Conduta

Preenchimento e envio da ficha de notificação de Acidente de Trabalho Grave no SINAN para ambos os pacientes, conforme as diretrizes de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde.

Para o trabalhador com carteira assinada, a empresa também deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) junto à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

O que NÃO fazer: condicionar a notificação no SINAN à existência de vínculo CLT, à comprovação de precariedade ou à apuração de culpa pelo evento.

Como isso cai nas provas

O tema de saúde do trabalhador costuma ser cobrado confrontando o papel do SUS com a Previdência Social. Duas confusões clássicas:

• –SINAN vs. CAT: o discriminador é a abrangência do vínculo. O SINAN acolhe formal, informal, autônomo, servidor público ou menor de idade; a CAT atende apenas o segurado da Previdência Social (CLT).
• –Acidente de trabalho leve vs. Acidente de trabalho GRAVE: o discriminador para notificação compulsória como grave inclui internação, mutilação/lesão incapacitante, menores de 18 anos ou óbito.