Sobre os princípios gerais que orientam gestores das três esferas da Federação na organização de suas atividades de planejamento no Sistema Único de Saúde é correto a fi rmar: afirmar:
O planejamento é obrigatório para todos os entes, pois é requisito para o recebimento de transferências financeiras da União.
O SUS preza pela descentralização e pela descentralização regional, onde a demanda e o planejamento local (município) fundamentam a organização regional.
O planejamento em saúde deve ser obrigatoriamente integrado ao planejamento governamental geral (PPA, LDO e LOA) para garantir a viabilidade orçamentária.
As Comissões Intergestores (CIR, CIB e CIT) são espaços de pactuação e governança, não de subordinação ou acatamento cego; o modelo é baseado no consenso.
Efetividade, eficácia e eficiência possuem definições técnicas diferentes na gestão de sistemas de saúde e não podem ser consideradas sinônimos.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Gestão, Financiamento e Controle Social
Resumo direto
O planejamento no SUS é um processo ascendente, integrado e obrigatório para todos os entes federativos, com foco na regionalização e articulação entre as esferas.
Raciocínio clínico
A Constituição de 88 e a Lei Complementar 141/2012 consolidaram o SUS como um sistema descentralizado. O planejamento não é facultativo (pois vincula repasse de recursos) e deve subir da base (Município) para o topo, garantindo que as necessidades locais construam a rede regional.
Conduta
O gestor deve seguir o ciclo de planejamento (Plano de Saúde -> Programação Anual de Saúde -> Relatórios de Gestão). A integração entre o planejamento da saúde e o planejamento governamental (PPA, LDO, LOA) é uma exigência legal para garantir a sustentabilidade financeira e a coerência das políticas públicas.
Armadilhas de prova
A alternativa "A" tenta induzir ao erro de que o SUS é centralizado na União. A "C" é o oposto da norma, pois o planejamento em saúde DEVE ser articulado com a Seguridade Social. A "E" é uma clássica pegadinha de prova de gestão: eficácia (capacidade de atingir meta), eficiência (relação custo-benefício) e efetividade (impacto real na saúde da população) são conceitos distintos.
Resumo final para memorização
- –Planejamento SUS: Ascendente, Integrado e Obrigatório.
- –Base: Plano Municipal de Saúde (construído a partir das Conferências).
- –Integração: Obrigatoriamente articulado com o orçamento governamental (PPA/LDO/LOA).
- –Conceitos de Avaliação: Eficácia (meta), Eficiência (custo) e Efetividade (impacto/resultado).
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a B.
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