O que decide a resposta

A notificação de violência no SUS abrange um rol extenso e é universal: ela "é obrigatória para caso de violência doméstica/intrafamiliar, sexual, autoprovocada, tráfico de pessoas, trabalho escravo, trabalho infantil, tortura, intervenção legal e violências homofóbicas contra mulheres e homens em todas as idades."

Raciocínio clínico

A vigilância epidemiológica das violências no SUS é operacionalizada pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), por meio do instrutivo de Notificação de Violência Interpessoal e Autoprovocada.

Para as formas de violência de maior vulnerabilidade ou violação de direitos (como violência doméstica/intrafamiliar, violência sexual, autoprovocada, tortura, trabalho escravo, trabalho infantil, tráfico de pessoas e violência homofóbica), a notificação é obrigatória para ambos os sexos e em qualquer faixa etária.

Já na violência puramente extrafamiliar/comunitária (por exemplo, uma agressão física na rua entre dois homens adultos sem relação de dependência), a ficha não é preenchida rotineiramente no Sinan para adultos homens sem vulnerabilidade específica, focando em crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência.

Além disso, cada evento com múltiplas vítimas exige uma ficha individual por pessoa, nunca uma ficha coletiva.

Por que acontece

A notificação da violência tem finalidade sanitária e de proteção social, permitindo quantificar o problema, identificar padrões de vulnerabilidade e acionar redes de cuidado integral, sem finalidade investigativa criminal.

Conduta

Conforme as diretrizes do Ministério da Saúde (Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017 e manuais do Sinan/Viva):

• –Preencher a Ficha Individual de Notificação/Investigação de Violência Interpessoal e Autoprovocada diante de qualquer suspeita ou confirmação.
• –O prazo é imediato (até 24 horas) para violência sexual e tentativa de suicídio, e semanal para os demais tipos de violência interpessoal.
• –Garantir acolhimento imediato, profilaxia pós-exposição a ISTs e contracepção de emergência quando cabível no caso de violência sexual.

O que não fazer: não condicionar a notificação epidemiológica ou o atendimento médico à realização de boletim de ocorrência ou denúncia policial.

Como isso cai nas provas

O tema aparece como verificação de regras gerais do Sinan e distinção de fluxos. Costuma se confundir com:

• –Notificação compulsória em saúde vs. Notificação a órgãos de proteção: a notificação em saúde (Sinan) é universal e visa à vigilância epidemiológica; a comunicação ao Conselho Tutelar ou Ministério Público é obrigatória por lei específica apenas para grupos vulneráveis (crianças, adolescentes, idosos e incapazes).
• –Periodicidade do envio: a violência interpessoal em geral é de notificação semanal, enquanto violência sexual e tentativa de suicídio exigem notificação imediata em até 24 horas.