Mulher de 22 anos de idade, profissional do sexo, está grávida de 5 semanas. Comparece ao serviço de saúde solicitando um aborto legal por ter sido vítima de estupro e concorda em assinar o termo de consentimento para esse procedimento. O médico que a atende poderá
A atividade profissional não retira o direito da paciente e não há exigência legal de prova do estupro para a interrupção da gravidez prevista em lei.
Delegacia não autoriza aborto legal; o procedimento é um direito garantido pelo setor de saúde, e não uma questão de polícia.
O Boletim de Ocorrência não é obrigatório para a realização do procedimento. A exigência de BO é uma barreira ilegal ao acesso ao serviço.
Novamente, a exigência do Boletim de Ocorrência torna a alternativa incorreta, ferindo as normas do Ministério da Saúde sobre o aborto previsto em lei.
Esta alternativa contempla os requisitos exigidos pelas normas técnicas do Ministério da Saúde: relato da paciente, termo de consentimento e a assinatura da equipe multiprofissional.
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Comentário
Ginecologia e Obstetrícia › Doença Inflamatória Pélvica e Violência Sexual › Violência Sexual
Resumo direto
O aborto previsto em lei (estupro) não exige autorização policial, judicial ou boletim de ocorrência (BO), sendo garantido pelo relato da vítima e equipe multidisciplinar.
Raciocínio clínico
A legislação brasileira e as normas técnicas do Ministério da Saúde são claras: a palavra da vítima é suficiente para a realização do procedimento. O médico deve garantir o acesso ao serviço de saúde sem criar barreiras burocráticas indevidas que atrasem o abortamento legal.
Conduta
O procedimento exige: 1) Relato da paciente (anamnese); 2) Termo de consentimento livre e esclarecido assinado pela paciente; 3) Termo de responsabilidade assinado por uma equipe multidisciplinar (mínimo de 3 profissionais: médico, assistente social e/ou psicólogo). Não se exige BO, exame de corpo de delito ou autorização judicial.
Armadilhas de prova
A "pegadinha" clássica é a exigência do Boletim de Ocorrência. Muitas alternativas tentam induzir o aluno a acreditar que é necessário "provar" o crime para o Estado antes de atender a paciente. A atividade profissional da paciente (profissional do sexo) é um distrator irrelevante desenhado para criar viés de julgamento moral no candidato.
Resumo final para memorização
- –Aborto legal por estupro: NÃO exige BO.
- –NÃO exige autorização judicial.
- –Exige: Relato da vítima, termo de consentimento e equipe multidisciplinar (3 profissionais).
- –A palavra da mulher é a prova fundamental.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a E.
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