O que decide a resposta

A questão exige o conhecimento literal dos objetivos específicos do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), instituído pela Portaria MS/GM nº 529/2013 (Art. 3º).

O trecho "Delegar às universidades a produção, sistematização e difusão dos conhecimentos sobre segurança do paciente" torna o item incorreto porque o objetivo legal é expressamente "produzir, sistematizar e difundir conhecimentos sobre segurança do paciente", como incumbência compartilhada e compromisso do próprio programa e de seus articuladores, e não uma delegação exclusiva ao meio acadêmico.

Raciocínio clínico

A Portaria nº 529/2013 estruturou a política nacional voltada à qualificação do cuidado em saúde no Brasil, estabelecendo objetivos gerais e específicos para reduzir a ocorrência de eventos adversos nos serviços de saúde.

Dentre os objetivos específicos (Art. 3º), destacam-se a criação dos Núcleos de Segurança do Paciente (NSP) com gestão de risco nos serviços (inciso I), o estímulo à participação ativa de pacientes e familiares (inciso II), a transparência e acesso da sociedade às informações (inciso III), a produção e difusão de conhecimento (inciso IV) e a inserção curricular do tema nos cursos técnicos, de graduação e pós-graduação (inciso V).

A alternativa D falseia a diretriz ao restringir e transferir essa responsabilidade ("delegar às universidades"), enquanto a política pública assume o compromisso de produzir e difundir o conhecimento de forma integrada na rede assistencial.

Por que acontece

A segurança do paciente depende de uma cultura institucional não punitiva e transversal. A geração de evidências e o monitoramento de riscos precisam ocorrer no próprio ponto de assistência (beira do leito e gestão local), não podendo ser terceirizados exclusivamente para a academia.

Conduta

Conforme a Portaria MS/GM nº 529/2013 e a RDC Anvisa nº 36/2013, todo serviço de saúde deve constituir formalmente o seu Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) e elaborar um Plano de Segurança do Paciente (PSP).

As ações prioritárias incluem os seis protocolos básicos de segurança: identificação correta do paciente, comunicação efetiva, segurança na prescrição/uso de medicamentos, cirurgia segura, higiene das mãos e prevenção de quedas e lesões por pressão.

Como isso cai nas provas

Questões sobre o Programa Nacional de Segurança do Paciente costumam cobrar a letra da lei da Portaria nº 529/2013 ou as metas internacionais de segurança do paciente da OMS/Anvisa.

As principais confusões conceituais são:

• –Evento adverso × Near miss (quase erro): o evento adverso é o incidente que resulta em dano não intencional ao paciente; o near miss é o incidente que não atingiu o paciente (foi interceptado antes).
• –Cultura de segurança punitiva × Cultura justa: a legislação brasileira adota a cultura não punitiva (foco na falha do processo/sistema e não na culpabilização individual).