O que decide a resposta

"A criança precisa ser operada e receber sangue para ter chance de sobreviver" e "Os pais recusam-se a permitir que a criança receba transfusão de qualquer hemoderivado, mesmo que sua vida corra risco imediato." Diante de menor de idade com risco iminente de morte, a recusa dos responsáveis legais por motivo religioso perde a validade: o médico tem o dever ético e legal de intervir e transfundir, comunicando a decisão aos pais de forma clara e transparente.

Raciocínio clínico

Estamos diante de um choque hemorrágico traumático grave em uma paciente de 15 anos (incapaz legalmente). O princípio da beneficência e o direito fundamental à vida da criança sobrepõem-se à autonomia dos pais ou à convicção religiosa da família.

O que mais poderia gerar dúvida?

• –Se o paciente fosse um adulto plenamente capaz e lúcido: a autonomia do paciente para recusa de transfusão seria respeitada se manifestada de forma livre, esclarecida e registrada (inclusive via diretivas antecipadas).
• –Se não houvesse risco iminente de morte (situação eletiva): caberia buscar alternativas terapêuticas (como expansores volêmicos e técnicas de conservação de sangue) ou recorrer à via judicial / comitê de bioética.
• –No caso em tela, há choque hemorrágico com risco iminente de óbito: não há tempo hábil para medidas judiciais ou deliberações burocráticas; a transfusão é mandatória para evitar a morte evitável.

Por que acontece

O pátrio poder (poder familiar) não é absoluto: ele existe para proteger o desenvolvimento e a integridade do menor, não para dispor de sua vida. O médico, na posição de garantidor, cometeria homicídio por omissão se deixasse a criança morrer dispondo de recurso terapêutico eficaz para salvá-la.

Conduta

Proceder imediatamente à laparotomia exploradora e hemotransfusão de emergência conforme a necessidade clínica, registrando pormenorizadamente em prontuário a gravidade do quadro, o risco iminente de morte e a justificativa da intervenção.

De acordo com o Código de Ética Médica (CFM) e a Resolução CFM nº 1.021/1980 (e reiterado no Parecer CFM nº 12/2014): havendo perigo iminente de vida, o médico deve realizar a transfusão de sangue independentemente do consentimento dos pais ou responsáveis.

O que NÃO fazer:

• –Não adiar a cirurgia nem esperar autorização de diretoria clínica ou ordem judicial em cenário de instabilidade aguda.
• –Não omitir a realização do procedimento dos familiares; a conduta deve ser comunicada com transparência e acolhimento, esclarecendo a necessidade médica absoluta.

Como isso cai nas provas

O tema de recusa transfusional em Testemunhas de Jeová é cobrado tipicamente em dois cenários com condutas opostas:

• –Menor de idade com risco de vida vs Adulto lúcido com risco de vida: no menor de idade, a transfusão é SEMPRE realizada (a autonomia parental cessa diante do risco de morte do filho); no adulto lúcido e capaz que recusa conscientemente, a autonomia do paciente é respeitada (inclusive com respaldo do STF em 2024 para tratamentos alternativos e recusa expressa).
• –Emergência com risco iminente vs Procedimento eletivo: na emergência sem alternativa viável, transfunde-se imediatamente; no eletivo, planejam-se estratégias poupadoras de sangue (Patient Blood Management) ou aciona-se a via institucional/judicial caso não haja acordo.