SUS · BA · 2021 · Questão 62Medicina Preventiva

Estaremos comemorando 20 anos da aprovação da Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001, que operacionalizou os principais aspectos da Reforma Psiquiátrica, a qual produziu uma série de ações do panorama assistencial em saúde mental. Entre essas ações constam: ""a abertura de um grande número de serviços públicos de base comunitária, redução drástica do número de leitos psiquiátricos, inversão do financiamento prioritário dos hospitais para os serviços abertos, e uma maior atenção aos direitos dos pacientes..."" (Gama, J. A Reforma Psiquiátrica e seus críticos. Physis Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 22 [ 4 ]: 1397-1417, 2012) A principal característica do modelo físico-reducionista da saúde, aplicada à saúde mental, pode ser descrita como:

Correta

O modelo físico-reducionista postula que todo fenômeno mental ou psíquico pode ser explicado e reduzido à sua base material e neuronal anatômica.

Incorreta

O uso de intervenções físicas é uma ferramenta terapêutica derivada da prática médica, mas a característica conceitual definidora do reducionismo é a explicação causal puramente neuronal dos fenômenos mentais.

Incorreta

A classificação por manuais nosológicos (como CID ou DSM) visa à padronização diagnóstica e estatística, não sendo a definição do modelo físico-reducionista.

Incorreta

A consideração dos fatores sociais e contextuais caracteriza o modelo da determinação social da saúde e o modelo psicossocial, exatamente o oposto do reducionismo puramente biológico.

Escolha a letraRespondida

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Comentário

Medicina Preventiva › Atenção Primária à Saúde › Atenção Psicossocial e Reforma Psiquiátrica

O que decide a resposta

"A principal característica do modelo físico-reducionista da saúde, aplicada à saúde mental..." O reducionismo fisicalista ou biológico é a postura epistemológica que busca explicar fenômenos complexos e subjetivos (a mente, o afeto, o delírio) exclusivamente pela sua base orgânica e estrutural subjacente — ou seja, localizar o correlato anatômico, sináptico ou neuronal para cada manifestação psíquica.

Raciocínio clínico

A questão avalia a compreensão dos modelos conceituais em saúde mental e a crítica da Reforma Psiquiátrica ao modelo biomédico tradicional:

  • –O modelo físico-reducionista pressupõe que o sofrimento mental é uma alteração estritamente cerebral/biológica, buscando encontrar "a lesão" ou o "defeito neuroquímico/neuronal" correspondente a cada sintoma.
  • –O modelo psicossocial (adotado pela Reforma Psiquiátrica) contrapõe essa visão ao entender o sujeito em sua totalidade biopsicossocial, considerando sua história, território, cultura e laços sociais.
  • –O que afasta as outras opções: a busca de intervenções físicas pontuais é apenas uma consequência prática e não a definição central do modelo; a codificação diagnóstica (CID) é padronização nosológica; e a consideração dos determinantes sociais pertence justamente ao modelo psicossocial/social, o polo oposto do reducionismo físico.

Por que acontece

O reducionismo ontológico e metodológico sustenta que propriedades de sistemas complexos (como a consciência e o psiquismo) não possuem autonomia explicativa, devendo ser integralmente traduzidas em unidades biológicas elementares (circuitos e neurônios).

Conduta

Na saúde coletiva e na gestão da clínica na Atenção Primária e nos CAPS, a diretriz norteadora da Lei 10.216/2001 e da Portaria MS nº 3.088/2011 (Rede de Atenção Psicossocial - RAPS) estabelece o cuidado de base territorial e comunitária. A conduta padrão-ouro exige a elaboração do Projeto Terapêutico Singular (PTS), integrando intervenções biológicas (psicofármacos quando indicados) com suporte psicológico, reabilitação psicossocial e fortalecimento de redes de apoio, superando intervenções puramente asilares ou reducionistas.

Como isso cai nas provas

Costuma aparecer na comparação teórica entre modelos assistenciais em saúde mental:

  • –Modelo Biomédico / Físico-Reducionista vs. Modelo Psicossocial: o primeiro reduz a doença mental a um defeito neurobiológico/estrutural e foca na cura sintomática isolada; o segundo compreende o sofrimento articulado à subjetividade, território e relações sociais.
  • –Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001) vs. Modelo Hospitalocêntrico Asilar: o discriminador é o locus do cuidado — serviços abertos de base comunitária (CAPS, SRT, leitos em hospital geral) com preservação da cidadania vs. internações psiquiátricas prolongadas em hospitais monovalentes com isolamento social.

Para memorizar

  • –Físico-reducionismo: traduz o sofrimento mental puramente em substrato neuronal/anatômico
  • –Modelo psicossocial: integra biológico, psicológico e determinantes sociais
  • –Lei 10.216/2001: marco da Reforma Psiquiátrica, desospitalização e direitos do paciente
  • –RAPS: rede territorial centrada nos CAPS, atenção básica e reinserção social

O gabarito é o da folha oficial da banca.

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