O que decide a resposta

A pergunta aborda onde ocorrem as internações e acolhimentos de crise em saúde mental no SUS sob a égide da Lei 10.216/2001 e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS): "as necessidades de internamento devem ser direcionadas". A rede prevê o acolhimento noturno/leitos de crise nos CAPS III, leitos de saúde mental em hospitais gerais e, quando estritamente necessário, em hospitais psiquiátricos especializados pactuados na rede, vedando a criação de novas vagas asilares/manicomiais.

Raciocínio clínico

A Reforma Psiquiátrica (Lei Federal nº 10.216/2001) propõe a desinstitucionalização e a estruturação de uma rede comunitária e territorial (RAPS). Contudo, a necessidade de manejo intensivo de curta duração durante crises graves permanece existindo:

• –O primeiro ponto de retaguarda territorial para acolhimento noturno (até 14 dias) é o CAPS III (adulto) ou CAPS AD III (álcool e outras drogas), que funciona 24 horas.
• –Caso o paciente necessite de suporte clínico ou internação hospitalar breve, a prioridade absoluta da legislação é o leito de psiquiatria em Hospital Geral, evitando o estigma e garantindo suporte clínico integral.
• –Os hospitais especializados (hospitais psiquiátricos remanescentes) ainda compõem legalmente os pontos de atenção para internações breves reguladas, embora com redução progressiva de leitos e fiscalização estrita.
• –A exclusividade de leitos não fica restrita apenas aos CAPS nem apenas a hospitais gerais; a composição da rede engloba os três pontos, tornando a alternativa C a mais completa e correta.

Por que acontece

A lógica do modelo desinstitucionalizante é substituir o antigo modelo asilar e segregador (manicomial) por uma rede de cuidados integrados. A crise é abordada preferencialmente no território (CAPS III) ou em enfermarias de hospital geral, garantindo que a internação seja breve, terapêutica e mantenha os vínculos sociais do paciente.

Conduta

Conforme a Lei nº 10.216/2001 e a Portaria de Consolidação nº 3/2017 (Diretrizes da RAPS):

• –A internação psiquiátrica só é indicada após esgotamento dos recursos extra-hospitalares.
• –Prioriza-se o manejo da crise no CAPS III ou em leito de psiquiatria em Hospital Geral.
• –É terminantemente proibida a internação em instituições com características asilares/manicomiais sem projeto terapêutico singular de alta e reinserção social.

Como isso cai nas provas

• –Tipos de internação (Lei 10.216/2001): voluntária (com consentimento), involuntária (a pedido de terceiro, exige notificação ao Ministério Público em até 72 horas) e compulsória (determinada pela Justiça). O discriminador é a presença de consentimento e a exigência de comunicação formal ao MP nas involuntárias.
• –Porte dos CAPS: CAPS I e II (atendimento diurno, municípios menores ou intermediários) vs. CAPS III (funcionamento 24h com leitos de acolhimento noturno). O discriminador é o funcionamento 24 horas e a presença de leitos de repouso/crise territorial.