Menina, 12 anos de idade, vem ao pronto atendimento com dor abdominal tipo cólica e náuseas. Questionada sobre ciclo menstrual, informa que menstruou pela primeira vez há 6 meses e que nos últimos 4 meses o ciclo estava regular a cada 28 dias, exceto este mês que está atrasada há 15 dias. Ao ser novamente questionada sobre sua vida sexual, refere sofrer violência sexual de seu vizinho de 25 anos de idade, há 2 anos, e que o mesmo a ameaça para que não conte para os pais. Ultimo episódio de violência sexual ocorreu há cerca de 4 semanas e o penúltimo há 3 meses. Nega que ele utilize condom. Entre os exames solicitados, o beta HCG está positivo. A ultrassonografia, de hoje, evidencia gestação tópica única, com embrião presente compatível com gestação de 6 semanas, BCF: 128bpm. Todas as providências legais e médicas cabíveis foram tomadas e houve conversa com os pais da paciente que estão chorosos, assim como a paciente, pois não desejam a gestação. Com base nos dados do caso, sobre o período da última violência sexual, é correto afirmar:
A idade gestacional calculada por USG/DUM é cerca de 2 semanas maior do que o tempo decorrido desde a fecundação/coito; logo, 4 semanas de violência correspondem exatamente a 6 semanas de idade gestacional.
O tempo decorrido desde o último abuso (4 semanas) é perfeitamente compatível com uma gestação de 6 semanas (idade gestacional baseada na DUM/USG), e o aborto legal é direito assegurado pelo Código Penal mediante consentimento da paciente e de seus responsáveis.
A menoridade não contraindica o abortamento legal; pelo contrário, trata-se de estupro de vulnerável, sendo o aborto permitido mediante autorização dos representantes legais e assentimento da menor.
A idade gestacional é compatível e o serviço de saúde não exige avaliação pelo Instituto Médico Legal (IML) ou autorização policial/judicial para realizar o procedimento de aborto legal.
Esta é uma das 124 questões de doença inflamatória pélvica e violência sexual no acervo do Mednos. No app você faz todas de graça, sem cartão de crédito.
Comentário
Ginecologia e Obstetrícia › Doença Inflamatória Pélvica e Violência Sexual › Violência Sexual
O que decide a resposta
"A ultrassonografia, de hoje, evidencia gestação tópica única, com embrião presente compatível com gestação de 6 semanas" somado a "Ultimo episódio de violência sexual ocorreu há cerca de 4 semanas". Vamos à conta obstétrica: a idade gestacional clínica/ultrassonográfica é calculada a partir da DUM (Data da Última Menstruação), enquanto a idade concepcional/embrionária ocorre cerca de 2 semanas após a ovulação/fecundação. Portanto, 4 semanas pós-coito = 6 semanas de idade gestacional, tornando o relato temporal perfeitamente compatível.
Raciocínio clínico
Nossa paciente tem 12 anos e foi vítima de estupro de vulnerável (qualquer ato sexual com menor de 14 anos é legalmente estupro). Ela apresenta atraso menstrual de 15 dias (2 semanas) em ciclos prévios de 28 dias, o que corresponde a 4 semanas pós-ovulação e 6 semanas desde a DUM. A ultrassonografia de 6 semanas bate com a fertilização ocorrida há 4 semanas (no último episódio de abuso). No Brasil, o abortamento legal é garantido por lei em casos de gravidez resultante de estupro (Art. 128 do Código Penal), sendo exigido apenas o consentimento da vítima e, por ser menor de idade, a autorização dos seus representantes legais.
Por que acontece
A datação obstétrica padrão utiliza a idade menstrual (início no 1º dia da DUM). Em um ciclo clássico de 28 dias, a ovulação e a concepção acontecem no 14º dia (2 semanas depois); logo, a idade gestacional ultrassonográfica é sempre 2 semanas maior que o tempo decorrido desde o ato sexual que gerou a fecundação.
Conduta
Conforme a Portaria GM/MS nº 2.561/2022 e a Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento do Ministério da Saúde:
- –O aborto humanizado e legal é direito da paciente vítima de violência sexual.
- –Não é necessária autorização judicial, boletim de ocorrência ou laudo do IML para a realização do procedimento pelo serviço de saúde.
- –Por se tratar de menor de idade incapaz (12 anos), o procedimento requer o assentimento da adolescente e o consentimento formal dos pais/responsáveis legais.
- –Acolhimento multiprofissional, profilaxia de ISTs/notificação compulsória ao Conselho Tutelar e realização do procedimento (farmacológico ou por aspiração manual intrauterina - AMIU).
Como isso cai nas provas
Violência sexual costuma aparecer associada a questões legais de abortamento ou profilaxia pós-exposição.
- –Aborto legal no estupro vs. Exigência de B.O./IML/Ordem Judicial: a lei não exige nenhum documento policial ou judicial para a realização do abortamento legal na rede de saúde; basta o relato da vítima e o consentimento.
- –Menor de idade vs. Autonomia para abortamento legal: pacientes menores de 18 anos têm direito ao abortamento legal, necessitando apenas da autorização do responsável legal associada ao desejo da adolescente.
Para memorizar
- –Idade gestacional (DUM/USG) = Idade pós-fecundação + 2 semanas (4 semanas pós-coito = 6 semanas de IG).
- –Gravidez pós-estupro = indicação absoluta de abortamento legal (Art. 128, II, Código Penal).
- –Não precisa de B.O., não precisa de laudo do IML, não precisa de autorização do juiz.
- –Menor de idade: exige consentimento dos pais/responsáveis legais junto ao da paciente.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a B.
Faça as 124 questões de doença inflamatória pélvica e violência sexual no Mednos. Grátis, sem cartão de crédito.
Outras questões do mesmo assunto
- ENAMED · BR · 2027 · Questão 69Mulher de 34 anos, em consulta, relata ao médico de família tristeza, insônia e medo constante. Revela estar, há anos, em relacionamento abusivo que…
- CERMAM · AM · 2026 · Questão 47Uma mulher vítima de violência sexual procura atendimento emergencial, mas não possui carteira vacinal e não se recorda de ter recebido vacina contra…
- DANTE · SP · 2026 · Questão 58Mulher, de 25 anos, vem à unidade de emergência relatando ter sido vítima de violência sexual com penetração vaginal há aproximadamente 24 horas.…
- FELUMA · MG · 2026 · Questão 39Paciente do sexo feminino, gênero masculino, homem trans, 24 anos de idade, heterossexual, ainda não submetido à cirurgia genital de redesignação de…
- HCPA · RS · 2026 · Questão 98Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do parágrafo abaixo. Paciente de 13 anos veio à UBS acompanhada da mãe por…
- IPSEMG · MG · 2026 · Questão 60O atendimento integral à mulher vitima de violência sexual é uma urgência médica e legal. A equipe de saúde deve proceder com acolhimento, profilaxias…
No Mednos, as questões deste assunto vêm juntas, com o comentário de cada alternativa e a revisão no dia certo.
Estudar este assunto no Mednos