Paulo, homem trans gay, 26 anos, comparece ao ambulatório de ginecologia, acompanhado de seu namorado José, um homem cis gênero de 30 anos, com quem começou a se relacionar há 5 meses. Paulo faz uso de testosterona e apresenta amenorreia há 2 anos. O casal encontra-se preocupado pois possuem um amigo homem trans que engravidou e eles costumam ter práticas de penetração vaginal. Desejam orientações sobre contracepção, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 14.443/2022 autoriza a esterilização cirúrgica voluntária a partir dos 21 anos de idade ou com pelo menos 2 filhos vivos, tornando a ausência de filhos irrelevante para quem atinge o critério etário.
A restrição aos contraceptivos combinados em homens trans decorre da indução de efeitos estrogênicos feminilizantes indesejados e disforia, e não de uma contraindicação cardiovascular absoluta gerada pelo uso concomitante de testosterona.
Homens trans em uso regular de testosterona e em amenorreia mantêm risco de ovulações de escape, sendo a gestação espontânea possível sem qualquer tratamento indutor prévio.
Apresenta o conjunto de métodos contraceptivos eficazes, reversíveis e seguros que não exercem ação feminilizante nem antagonizam a terapia hormonal masculinizante.
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Comentário
Medicina Preventiva › Atenção Primária à Saúde › Saúde da População LGBTQIA+ e Transgênero
O que decide a resposta
"Paulo faz uso de testosterona e apresenta amenorreia há 2 anos" somado a "costumam ter práticas de penetração vaginal". A testosterona não é método contraceptivo: mesmo com amenorreia androgênica de longa data, a ovulação esporádica pode ocorrer e a gestação é plenamente possível, exigindo a oferta de métodos que não antagonizem a terapia de afirmação de gênero.
Raciocínio clínico
O atendimento em saúde sexual de homens trans com genitália interna preservada exige desmistificar a falsa equivalência entre amenorreia induzida por androgênios e infertilidade definitiva.
A escolha do método contraceptivo deve respeitar a terapia de harmonização:
- –Métodos não hormonais (DIU de cobre, preservativos peniano e vaginal, diafragma) são plenamente compatíveis e não interferem nos níveis séricos de androgênios.
- –Progestágenos isolados (DIU de levonorgestrel, implante subdérmico, AMPD injetável ou minipílula) são seguros, reduzem o risco de sangramentos por escape e não possuem ação feminilizante.
Por outro lado, métodos combinados com estrogênio são evitados não por contraindicação trombótica formal primária, mas pelo risco de efeitos feminilizantes (como mastalgia e ginecomastia) e disforia de gênero. Já a laqueadura tubária é uma opção legal e válida para nosso paciente, uma vez que a legislação brasileira permite a esterilização cirúrgica por idade isolada, sem exigir filhos prévios.
Por que acontece
A testosterona exógena promove feedback negativo sobre o eixo hipotálamo-hipófise-gonadal, suprimindo o pico de LH/FSH e induzindo atrofia endometrial com amenorreia. No entanto, essa supressão não é constante nem infalível, permitindo ovulações de escape imprevisíveis.
Conduta
Ofertar métodos contraceptivos com foco em métodos de barreira, dispositivos intrauterinos (cobre ou levonorgestrel) e progestágenos isolados (implante ou injetável trimestral), conforme as recomendações da FEBRASGO e dos critérios de elegibilidade da OMS.
Orientar que o preservativo segue indispensável para a profilaxia de infecções sexualmente transmissíveis (IST).
Não suspender a testosterona nem orientar que a amenorreia dispensa anticoncepção; e não negar procedimentos definitivos caso solicitados, respeitando a Lei nº 14.443/2022 (idade ≥ 21 anos ou pelo menos 2 filhos vivos).
Como isso cai nas provas
Testosterona como contraceptivo: a afirmação de que amenorreia induzida equivale a contracepção eficaz é incorreta — o que separa a resposta é reconhecer o risco real de ovulação de escape e gravidez não planejada.
Legislação de esterilização voluntária: a Lei nº 14.443/2022 reduziu a idade mínima para 21 anos (ou 2 filhos vivos) e aboliu a exigência de consentimento conjugal, o que afasta a restrição de laqueadura pela ausência de filhos.
Métodos hormonais combinados: a preferência por progestágeno isolado ou DIU decorre da prevenção de efeitos feminilizantes e disforia, e não de uma contraindicação absoluta por risco trombótico isolado da associação hormonal.
Para memorizar
- –Testosterona NÃO é método anticoncepcional: amenorreia ≠ infertilidade
- –Métodos ideais: DIU (cobre ou levonorgestrel), implante, progestágenos isolados e métodos de barreira
- –Evitar estrogênios para não induzir efeitos feminilizantes e disforia
- –Esterilização voluntária (Lei nº 14.443/2022): permitida com ≥ 21 anos OU ≥ 2 filhos vivos
- –Preservativo segue mandatório para prevenção de ISTs
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a D.
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