SURCE · CE · 2023 · Questão 92Medicina Preventiva

Paulo, homem trans gay, 26 anos, comparece ao ambulatório de ginecologia, acompanhado de seu namorado José, um homem cis gênero de 30 anos, com quem começou a se relacionar há 5 meses. Paulo faz uso de testosterona e apresenta amenorreia há 2 anos. O casal encontra-se preocupado pois possuem um amigo homem trans que engravidou e eles costumam ter práticas de penetração vaginal. Desejam orientações sobre contracepção, assinale a alternativa correta.

Incorreta

A Lei nº 14.443/2022 autoriza a esterilização cirúrgica voluntária a partir dos 21 anos de idade ou com pelo menos 2 filhos vivos, tornando a ausência de filhos irrelevante para quem atinge o critério etário.

Incorreta

A restrição aos contraceptivos combinados em homens trans decorre da indução de efeitos estrogênicos feminilizantes indesejados e disforia, e não de uma contraindicação cardiovascular absoluta gerada pelo uso concomitante de testosterona.

Incorreta

Homens trans em uso regular de testosterona e em amenorreia mantêm risco de ovulações de escape, sendo a gestação espontânea possível sem qualquer tratamento indutor prévio.

Correta

Apresenta o conjunto de métodos contraceptivos eficazes, reversíveis e seguros que não exercem ação feminilizante nem antagonizam a terapia hormonal masculinizante.

Escolha a letraRespondida

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Comentário

Medicina Preventiva › Atenção Primária à Saúde › Saúde da População LGBTQIA+ e Transgênero

O que decide a resposta

"Paulo faz uso de testosterona e apresenta amenorreia há 2 anos" somado a "costumam ter práticas de penetração vaginal". A testosterona não é método contraceptivo: mesmo com amenorreia androgênica de longa data, a ovulação esporádica pode ocorrer e a gestação é plenamente possível, exigindo a oferta de métodos que não antagonizem a terapia de afirmação de gênero.

Raciocínio clínico

O atendimento em saúde sexual de homens trans com genitália interna preservada exige desmistificar a falsa equivalência entre amenorreia induzida por androgênios e infertilidade definitiva.

A escolha do método contraceptivo deve respeitar a terapia de harmonização:

  • –Métodos não hormonais (DIU de cobre, preservativos peniano e vaginal, diafragma) são plenamente compatíveis e não interferem nos níveis séricos de androgênios.
  • –Progestágenos isolados (DIU de levonorgestrel, implante subdérmico, AMPD injetável ou minipílula) são seguros, reduzem o risco de sangramentos por escape e não possuem ação feminilizante.

Por outro lado, métodos combinados com estrogênio são evitados não por contraindicação trombótica formal primária, mas pelo risco de efeitos feminilizantes (como mastalgia e ginecomastia) e disforia de gênero. Já a laqueadura tubária é uma opção legal e válida para nosso paciente, uma vez que a legislação brasileira permite a esterilização cirúrgica por idade isolada, sem exigir filhos prévios.

Por que acontece

A testosterona exógena promove feedback negativo sobre o eixo hipotálamo-hipófise-gonadal, suprimindo o pico de LH/FSH e induzindo atrofia endometrial com amenorreia. No entanto, essa supressão não é constante nem infalível, permitindo ovulações de escape imprevisíveis.

Conduta

Ofertar métodos contraceptivos com foco em métodos de barreira, dispositivos intrauterinos (cobre ou levonorgestrel) e progestágenos isolados (implante ou injetável trimestral), conforme as recomendações da FEBRASGO e dos critérios de elegibilidade da OMS.

Orientar que o preservativo segue indispensável para a profilaxia de infecções sexualmente transmissíveis (IST).

Não suspender a testosterona nem orientar que a amenorreia dispensa anticoncepção; e não negar procedimentos definitivos caso solicitados, respeitando a Lei nº 14.443/2022 (idade ≥ 21 anos ou pelo menos 2 filhos vivos).

Como isso cai nas provas

Testosterona como contraceptivo: a afirmação de que amenorreia induzida equivale a contracepção eficaz é incorreta — o que separa a resposta é reconhecer o risco real de ovulação de escape e gravidez não planejada.

Legislação de esterilização voluntária: a Lei nº 14.443/2022 reduziu a idade mínima para 21 anos (ou 2 filhos vivos) e aboliu a exigência de consentimento conjugal, o que afasta a restrição de laqueadura pela ausência de filhos.

Métodos hormonais combinados: a preferência por progestágeno isolado ou DIU decorre da prevenção de efeitos feminilizantes e disforia, e não de uma contraindicação absoluta por risco trombótico isolado da associação hormonal.

Para memorizar

  • –Testosterona NÃO é método anticoncepcional: amenorreia ≠ infertilidade
  • –Métodos ideais: DIU (cobre ou levonorgestrel), implante, progestágenos isolados e métodos de barreira
  • –Evitar estrogênios para não induzir efeitos feminilizantes e disforia
  • –Esterilização voluntária (Lei nº 14.443/2022): permitida com ≥ 21 anos OU ≥ 2 filhos vivos
  • –Preservativo segue mandatório para prevenção de ISTs

O gabarito é o da folha oficial da banca.

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