Assinale a alternativa que contempla os objetivos principais do Pacto pela Saúde, de 2006.
Define o objetivo central do Pacto pela Saúde de 2006, em especial a dimensão do Pacto de Gestão, que buscou inovar instrumentos gerenciais e descentralizar responsabilidades entre União, estados e municípios.
A universalidade do direito à saúde e a criação formal do SUS decorrem da Constituição Federal de 1988 (art. 196 a 200) e da Lei 8.080/1990, não do Pacto de 2006.
Esta frase descreve especificamente a dimensão do Pacto pela Vida, e não os objetivos gerais e estruturais do Pacto pela Saúde em sua totalidade.
A consolidação da ESF e a ordenação das redes são diretrizes operacionais da Atenção Básica (regulamentadas pela PNAB), compondo apenas uma vertente das prioridades em saúde, mas não sintetizam o objetivo macro do Pacto de 2006.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Normas Operacionais e Pactos
O que decide a resposta
"Promover reformas institucionais, com pacto entre as três esferas [...] inovar processos e instrumentos de gestão [...] alcançar maior eficiência e qualidade no SUS." A Portaria GM/MS nº 399/2006 estabelece o Pacto pela Saúde exatamente como um compromisso solidário e tripartite para superar a fragmentação do sistema, substituindo a habilitação por níveis das NOBs antigas pelo Termo de Compromisso de Gestão.
Raciocínio clínico
O Pacto pela Saúde de 2006 foi estruturado em três dimensões indissociáveis: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão.
- –A alternativa A sintetiza o propósito central global do Pacto (em especial o Pacto de Gestão): descentralizar com responsabilidade tripartite e inovar as ferramentas administrativas.
- –A alternativa C traz a definição literal restrita a apenas uma de suas dimensões (o Pacto pela Vida), e não dos objetivos gerais do Pacto pela Saúde como um todo.
- –A alternativa B remete à Constituição Federal de 1988 e às Leis Orgânicas (8.080/90), que criaram o SUS.
- –A alternativa D refere-se à consolidação da Atenção Básica/PNAB, que é uma das diretrizes operacionais, mas não define os objetivos macros do Pacto pela Saúde.
Por que acontece
As Normas Operacionais Básicas (NOB 91, 93 e 96) criaram um processo excessivamente burocrático e cartorial de habilitação de municípios. O Pacto de 2006 foi desenhado para superar esse entrave por meio da pactuação interfederativa solidária, na qual os entes assumem responsabilidades sanitárias diretas por meio de metas pactuadas, extinguindo a lógica de habilitação prévia.
Conduta
Para provas de Saúde Coletiva e gestão em saúde, a fundamentação está na Portaria GM/MS nº 399/2006 (posteriormente incorporada à Portaria de Consolidação nº 2/2017) e no posterior Decreto nº 7.508/2011, que regulamentou a Lei 8.080/90 e instituiu os Contratos Organizativos da Ação Pública da Saúde (COAP) a partir da lógica do Pacto.
Como isso cai nas provas
O Pacto pela Saúde costuma ser cobrado de duas formas:
- –Reconhecimento dos seus três eixos: Pacto pela Vida (foco em metas e prioridades sanitárias, como saúde do idoso e câncer de colo/mama), Pacto em Defesa do SUS (repactuação social, cidadania e financiamento) e Pacto de Gestão (responsabilidades sanitárias tripartites e descentralização).
- –Diferenciação com as NOBs: as NOBs utilizavam a lógica de habilitação (incipiente, parcial, semiplena, plena); o Pacto de 2006 extinguiu as habilitações e adotou o Termo de Compromisso de Gestão.
Para memorizar
- –Pacto pela Saúde (2006) = 3 dimensões: Vida, Defesa do SUS e Gestão
- –Fim das habilitações burocráticas das NOBs → início do Termo de Compromisso de Gestão
- –Foco em gestão compartilhada, regionalização e responsabilidade sanitária tripartite
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a A.
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