A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) foi formulada pela primeira vez em 2006, sendo considerada um marco histórico na Atenção Primária à Saúde no Brasil. Assinale a alternativa que contempla o principal objetivo da PNAB de 2006.
A PNAB de 2006 teve como objetivo central consolidar, expandir e qualificar a Estratégia Saúde da Família como o modelo estruturante da atenção primária no SUS.
Firmar compromissos em torno de prioridades sanitárias com metas pactuadas de impacto à saúde define o Pacto pela Vida de 2006.
A garantia da universalidade e a formalização do SUS decorrem da Constituição Federal de 1988 e da Lei 8.080/1990, não sendo o objetivo inaugural da criação da PNAB em 2006.
A definição de reformas institucionais e inovações de instrumentos de gestão tripartite é o escopo central do Pacto de Gestão, integrante do Pacto pela Saúde de 2006.
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Comentário
Medicina Preventiva › Atenção Primária à Saúde › Estratégia Saúde da Família
O que decide a resposta
A questão é conceitual e direta sobre as diretrizes institucionais do SUS: a Portaria GM/MS nº 648/2006 definiu a PNAB com o propósito explícito de consolidar e qualificar a Estratégia Saúde da Família (ESF) como modelo prioritário e ordenador da atenção básica e da rede assistencial.
Raciocínio clínico
A Política Nacional de Atenção Básica de 2006 estabeleceu a Saúde da Família não como um programa paralelo ou focalizado, mas como a estratégia prioritária para reorganização da Atenção Primária à Saúde (APS) e coordenadora do cuidado nas Redes de Atenção à Saúde (RAS). As outras alternativas descrevem instrumentos contemporâneos, porém distintos: a pactuação de prioridades sanitárias refere-se ao Pacto pela Vida (Portaria GM/MS nº 399/2006), e as reformas institucionais tripartite definem o Pacto de Gestão, ambos componentes do Pacto pela Saúde de 2006.
Por que acontece
A PNAB de 2006 unificou as normativas dispersas da atenção primária, formalizando a ESF como a porta de entrada preferencial e o eixo estruturante para garantir longitudinalidade e coordenação do cuidado no SUS.
Conduta
Conforme a evolução da PNAB (Portaria de Consolidação nº 2/2017) e os preceitos clássicos da APS, a Estratégia Saúde da Família permanece como modelo prioritário de expansão e consolidação da atenção primária. O que não se deve fazer em termos de gestão e organização de rede é fragmentar o cuidado em programas verticais isolados, descaracterizando o papel da APS como centro de comunicação e filtro qualificado da rede.
Como isso cai nas provas
O tema aparece frequentemente em questões conceituais de Medicina Preventiva que comparam os marcos legais do SUS e as ferramentas da APS.
- –PNAB de 2006 vs. Pacto pela Saúde de 2006: o discriminador é que a PNAB foca estritamente na organização da Atenção Básica e consolidação da ESF, enquanto o Pacto pela Saúde estabelece os três eixos macro de gestão (Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão).
- –ESF como modelo prioritário vs. modelo tradicional de UBS: o discriminador da ESF é a adscrição de clientela, equipe multiprofissional com território adscrito e foco na vigilância à saúde, e não apenas demanda espontânea.
Para memorizar
- –PNAB 2006 (Portaria 648): reafirma a ESF como modelo prioritário da Atenção Básica
- –APS como coordenadora do cuidado e ordenadora das redes
- –Pacto pela Vida = prioridades sanitárias com metas de impacto
- –Pacto de Gestão = diretrizes de gestão e responsabilidades entre entes federativos
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a A.
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