O que decide a resposta

"Sofreu ferimento na mão ao manusear um objeto pontiagudo e cortante mesmo usando luva durante seu turno de trabalho" associado a "Nega ter sofrido qualquer tipo de acidente anteriormente." Ocorrência durante a execução direta da atividade laboral caracteriza acidente de trabalho típico, e a ausência de registro prévio do agravo impõe a abertura de CAT Inicial.

Raciocínio clínico

Nosso paciente é um trabalhador celetista que se feriu no exercício direto de sua função de coletor de lixo.

• –O evento é súbito, agudo e decorrente da própria execução da tarefa: define acidente típico (ou próprio). O acidente de trajeto, por sua vez, exigiria que o evento ocorresse no percurso casa-trabalho ou trabalho-casa.
• –Em relação à documentação previdenciária, a CAT Inicial é o documento emitido para registrar pela primeira vez qualquer acidente de trabalho (típico ou de trajeto) ou doença ocupacional. A CAT de Reabertura só existe quando há reinício de tratamento ou agravamento de lesão decorrente de um acidente que já teve sua CAT Inicial emitida previamente.

Por que acontece

A Lei Federal 8.213/1991 (Art. 19 a 21) define o acidente típico como aquele ocorrido pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, gerando lesão corporal ou perturbação funcional. A emissão da CAT formaliza o nexo técnico junto à Previdência Social, garantindo os direitos do segurado (como auxílio por incapacidade temporária acidentário e estabilidade de 12 meses após a alta, se houver afastamento > 15 dias).

Conduta

Conforme as diretrizes do Ministério da Saúde para Saúde do Trabalhador e atendimento a ferimentos:

• –Conduta clínica: lavagem exaustiva com soro fisiológico, avaliação do status vacinal antitetânico (com administração de vacina dT e/ou soro/imunoglobulina conforme o esquema prévio), avaliação de risco para material biológico com indicação de PEP (profilaxia pós-exposição a HIV e Hepatite B) se indicado, e síntese/curativo da lesão.
• –Conduta administrativa: emissão da CAT Inicial pela empresa até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência (podendo ser emitida pelo próprio médico assistente, trabalhador ou sindicato caso a empresa se recuse) e notificação no SINAN.

Como isso cai nas provas

• –Acidente de Trajeto: o discriminador é a ocorrência no percurso residência-trabalho (ou vice-versa), sem desvio habitual por interesse particular. No acidente típico, a lesão ocorre no posto de trabalho ou durante a execução da atividade.
• –CAT de Reabertura: o discriminador é a existência de CAT anterior registrada para o mesmo evento, indicada estritamente diante de agravamento da lesão ou necessidade de reinício do tratamento/afastamento.
• –Doença Relacionada ao Trabalho: o discriminador é a evolução insidiosa e crônica ligada à função ou ao ambiente ocupacional, em contraste com o acidente típico, que é um evento súbito e pontual no tempo.