O que decide a resposta

"Tratar-se de um paciente trans, mas com idade inferior a 15 anos." Pelas normas vigentes no SUS e do Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM nº 2.265/2019), a hormonioterapia cruzada só é permitida a partir dos 16 anos de idade, devendo ser conduzida em serviço especializado.

Abaixo dos 15 anos, a conduta na APS é acolher integralmente a demanda, manter o vínculo e encaminhar para serviço de referência no Processo Transexualizador para cuidado compartilhado (com possibilidade apenas de bloqueio puberal a partir de Tanner II, em centro de referência).

Raciocínio clínico

Nosso paciente é uma criança ou adolescente menor de 15 anos com incongruência de gênero buscando cuidado na Atenção Primária à Saúde.

A APS tem papel central no acolhimento, no uso do nome social e no cuidado longitudinal da saúde global. No entanto, intervenções farmacológicas para transição têm regras rígidas de idade e local de prescrição. Iniciar hormônios masculinizantes ou feminilizantes na unidade básica de saúde para um paciente menor de 15 anos está fora das diretrizes éticas e clínicas.

O que elimina as outras condutas?

• –Dispensar ou mandar voltar apenas aos 18 anos quebra o atributo da longitudinalidade e nega o acolhimento multiprofissional indispensável na adolescência.
• –Tratar a transgeneridade puramente como patologia psiquiátrica isolada viola o princípio da despatologização da identidade de gênero.
• –Prescrever bloqueadores ou hormonioterapia cruzada na própria APS para menores de 15 anos é vedado.

Portanto, acolher na APS e articular o cuidado com o serviço de referência especializado (cuidado compartilhado) fecha perfeitamente a conduta.

Por que acontece

A puberdade induz o desenvolvimento de caracteres sexuais secundários que podem intensificar o sofrimento e a disforia de gênero. O acompanhamento multidisciplinar precoce previne desfechos graves em saúde mental, permitindo avaliar a indicação de bloqueio puberal reversível (a partir de Tanner II) em centro especializado, antes da decisão sobre hormonioterapia definitiva (a partir dos 16 anos).

Conduta

Acolhimento da demanda com respeito estrito ao nome social e escuta ativa, mantendo o acompanhamento longitudinal na APS.

Referenciar para a equipe multiprofissional do Serviço de Atenção ao Processo Transexualizador (atenção especializada), conforme a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017 e a Resolução CFM nº 2.265/2019.

O que NÃO fazer: prescrever hormonioterapia cruzada na APS para menores de 15 anos e jamais dar "alta" ou orientar o paciente a retornar apenas quando atingir a maioridade civil.

Como isso cai nas provas

Questões sobre saúde LGBTQIA+ e Atenção Primária costumam testar a conciliação entre acolhimento/despatologização e os limites legais/técnicos de idade para intervenções hormonais e cirúrgicas:

• –Hormonioterapia cruzada vs. Bloqueio puberal: o discriminador é a idade e o estágio de maturação — bloqueio puberal a partir de Tanner II (reversível, em serviço especializado); hormonioterapia cruzada a partir dos 16 anos (CFM).
• –Hormonioterapia na APS vs. Cirurgias de redesignação: cirurgias genitais de afirmação de gênero exigem idade mínima de 18 anos (CFM) e no mínimo 1 ano de acompanhamento prévio.