O que decide a resposta

A questão é conceitual e direta sobre as bases legais e doutrinárias do SUS. A afirmação "Saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado, todo cidadão tem o direito à atenção à saúde. Esse é o princípio da universalidade" reproduz a essência do artigo 196 da Constituição Federal de 1988, definindo o acesso universal e igualitário a todos os cidadãos.

Raciocínio clínico

Para resolver esta questão, precisamos confrontar cada assertiva com os princípios fundamentais e a legislação do SUS (CF/88 e Leis 8.080/90 e 8.142/90):

A universalidade é um princípio doutrinário que garante o acesso a todas as pessoas, sem qualquer discriminação, barreira financeira ou exigência de contribuição previdenciária prévia (diferente do modelo pré-1988 do INAMPS).

A alternativa A distorce o artigo 198 da CF/88, trocando "sem prejuízo" por "com prejuízo" dos serviços assistenciais. A alternativa C nega a participação comunitária (controle social), que é diretriz constitucional e pilar da Lei 8.142/90. Por fim, a alternativa D inverte a lógica da descentralização, já que a proximidade com o território aumenta a capacidade do gestor de reconhecer as reais necessidades locais.

Por que acontece

A universalidade rompeu com o modelo contributivo anterior à Constituição de 1988, transformando o acesso à saúde em direito fundamental de cidadania e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.

Conduta

Na gestão e na prática assistencial sob as diretrizes da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990):

• –Garantir atendimento a qualquer indivíduo que busque o serviço de saúde, independentemente de vínculo empregatício, documentação civil ou contribuição previdenciária.
• –Não restringir o acesso a ações curativas em detrimento das preventivas: a promoção, a prevenção e a assistência curativo-reabilitadora devem coexistir de forma harmônica na rede de atenção.

Como isso cai nas provas

O tema cai com muita frequência na forma de troca de conceitos ou alterações de palavras-chave da letra da lei. Duas confusões clássicas:

• –Universalidade vs. Equidade: universalidade responde a quem tem direito (todos); equidade responde a como atender (tratar desigualmente os desiguais, priorizando quem tem maior vulnerabilidade).
• –Integralidade com pegadinha de texto: a banca costuma usar a frase "com foco no preventivo, com prejuízo do assistencial" em vez do texto constitucional correto (sem prejuízo dos serviços assistenciais).