O que decide a resposta

A pergunta exige a identificação de uma meta clínica/epidemiológica direta: "qual das seguintes ações é uma prioridade expressa no Pacto pela Vida?". A "redução da mortalidade materna e infantil" é um dos seis eixos prioritários definidos originariamente no Pacto pela Vida pela Portaria GM/MS nº 399/2006.

Raciocínio clínico

O Pacto pela Saúde de 2006 substituiu a lógica de habilitações das NOBs/NOAS e foi estruturado em três dimensões com focos bem delimitados:

• –Pacto pela Vida: foco nos compromissos sanitários e metas epidemiológicas concretas da população. Suas seis prioridades iniciais foram: saúde do idoso, controle do câncer de colo de útero e de mama, redução da mortalidade materna e infantil, controle de doenças emergentes e endemias (dengue, hanseníase, tuberculose, malária, influenza), promoção da saúde e fortalecimento da Atenção Básica.
• –Pacto em Defesa do SUS: foco político, ideológico e social. Visa defender o SUS como política de Estado, mobilizar a sociedade e garantir orçamento condizente (defesa da regulamentação da EC 29).
• –Pacto de Gestão: foco técnico-administrativo e institucional. Define responsabilidades sanitárias entre os entes, regionalização solidária, financiamento em blocos, descentralização e planejamento regional.

Analisando as alternativas: a garantia de recursos via mobilização social e defesa da EC 29 enquadra-se no Pacto em Defesa do SUS; a descentralização e regionalização organizativa pertencem ao Pacto de Gestão; a redução da mortalidade materna e infantil integra diretamente o Pacto pela Vida.

Por que acontece

O Pacto pela Vida foi desenhado para superar a discussão puramente burocrática da gestão e focar em resultados práticos de saúde, selecionando agravos de alta relevância epidemiológica e impacto na expectativa/qualidade de vida para pactuação tripartite de metas.

Conduta

Para fins de legislação do SUS conforme a Portaria GM/MS nº 399/2006, a gestão pública de saúde deve pactuar indicadores anuais de processo e resultado nos três níveis federativos, integrados pelo Termo de Compromisso de Gestão (substituindo o antigo processo de habilitação).

Como isso cai nas provas

As bancas cobram o Pacto pela Saúde de 2006 através da troca direta dos eixos entre as três dimensões. As confusões clássicas são:

• –Pacto pela Vida × Pacto em Defesa do SUS: o Pacto pela Vida cuida de metas clínicas e de saúde pública (idoso, câncer, mortalidade infantil); o Pacto em Defesa do SUS cuida de articulação política, defesa ideológica do sistema público e mobilização social.
• –Pacto pela Vida × Pacto de Gestão: o Pacto de Gestão foca em regionalização, Termo de Compromisso de Gestão e blocos de financiamento, sem definir metas de redução de doenças específicas.