SMS CURITIBA · PR · 2024 · Questão 30Medicina Preventiva

Compreender a determinação social no dinâmico processo saúde-doença das pessoas e coletividades requer admitir que a exclusão social decorrente do desemprego, da falta de acesso à moradia e à alimentação digna, bem como da dificuldade de acesso à educação, saúde, lazer, cultura interferem, diretamente, na qualidade de vida e de saúde. Requer também o reconhecimento de que todas as formas de discriminação, como no caso das homofobias que compreendem lesbofobia, gayfobia, bifobia, travestifobia e transfobia, devem ser consideradas na determinação social de sofrimento e de doença. A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, instituída pela Portaria no 2.836, de 01 de dezembro de 2011, foi uma iniciativa para ampliar a equidade no SUS. Sobre essa política, assinale a alternativa CORRETA:

Incorreta

O Processo Transexualizador no SUS é regulamentado por normativas específicas anteriores e complementares (como a Portaria 2.803/2013), não sendo essa a definição da Política Nacional de Saúde Integral LGBT de 2011.

Incorreta

A política é integral e abrange todas as fases do ciclo de vida, não se restringindo apenas à população adulta.

Correta

A política estabelece a articulação com órgãos como a ANS para garantir o direito de dependência de cônjuges e parceiros em planos de saúde, visando a equidade.

Incorreta

A política inclui expressamente o uso do nome social como estratégia fundamental para reduzir barreiras ao acesso e evitar a exposição desnecessária e o sofrimento da população trans.

Escolha a letraRespondida

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Comentário

Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Políticas Públicas de Saúde da Mulher

Resumo direto

A Política Nacional de Saúde Integral de LGBT (Portaria 2.836/2011) visa promover a equidade e o acesso ao SUS, combatendo o estigma e as barreiras institucionais. O reconhecimento da vulnerabilidade social e do impacto do preconceito na saúde é o pilar desta estratégia intersetorial.

Raciocínio clínico

A questão avalia o conhecimento sobre o escopo da Portaria 2.836/2011. A Política não se limita ao cuidado clínico direto (como o Processo Transexualizador, que é anterior e tem normativas próprias), mas estabelece diretrizes de cidadania, reconhecimento de identidade e equidade no acesso aos benefícios sociais, incluindo o âmbito da saúde suplementar para garantir o direito de dependência.

Conduta

A conduta institucional baseada nesta política envolve: garantir o uso do nome social em prontuários e cartões do SUS, assegurar o direito de acompanhante conforme a legislação vigente, e combater ativamente a discriminação no atendimento. Não se deve negar acesso ou oferecer atendimento diferenciado negativo por orientação sexual ou identidade de gênero.

O que decide a resposta

"A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais... foi uma iniciativa para ampliar a equidade no SUS." A alternativa C é o objetivo específico listado na política ao citar a articulação com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para garantir direitos de dependência, reconhecendo o núcleo familiar dessas populações.

Resumo final para memorização

  • –Portaria 2.836/2011: foco na equidade e cidadania da população LGBT.
  • –Nome social: uso obrigatório no SUS.
  • –Saúde Suplementar: a política busca a extensão da cobertura de dependência a cônjuges LGBT.
  • –Processo Transexualizador: embora relacionado ao cuidado, possui portarias específicas e não é a definição da 2.836.

O gabarito é o da folha oficial da banca.

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