Durante um treinamento sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), um dos tópicos abordados é o controle social em saúde. Este é um mecanismo que visa garantir a participação da comunidade na gestão do SUS. Qual das opções abaixo melhor exemplifica uma prática de controle social em saúde?
Auditorias internas fazem parte do controle interno da gestão, sendo um procedimento administrativo técnico e não uma instância de controle social pela comunidade.
O controle social pressupõe a participação da sociedade na decisão; a unilateralidade dos gestores é o oposto da finalidade democrática e participativa do SUS.
O planejamento no SUS deve ser baseado em evidências, mas não apenas nelas; deve integrar as necessidades da população expressas através dos mecanismos de participação social.
As conferências de saúde são instâncias colegiadas previstas em lei para a avaliação da situação de saúde e proposição das diretrizes da política de saúde, com ampla representação da comunidade.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Gestão, Financiamento e Controle Social
Resumo direto
O controle social é um dos pilares do SUS, efetivado pela participação popular institucionalizada na gestão e na fiscalização das políticas de saúde. Conferências e conselhos de saúde são os instrumentos legais para essa finalidade.
Raciocínio clínico
O controle social no SUS é estabelecido pela Lei 8.142/90. Ele garante que a sociedade civil tenha voz ativa na formulação e execução da política de saúde. A participação não é apenas um direito, mas um mecanismo de transparência e descentralização, que retira a tomada de decisão do âmbito puramente técnico ou hierárquico, transferindo-a para esferas de debate público.
Conduta
A prática padrão-ouro para o controle social é a convocação regular de Conferências de Saúde (a cada 4 anos) e a estruturação de Conselhos de Saúde (permanentes e deliberativos). O que NÃO deve ser feito é centralizar a gestão de forma tecnocrática (decisões unilaterais) ou restrita a critérios puramente biológicos, ignorando as necessidades territoriais e as demandas sociais.
O que decide a resposta
"Convocação de conferências de saúde com participação popular" — o trecho que define a instância obrigatória de participação da comunidade na formulação da política de saúde. As demais alternativas descrevem processos de gestão interna (auditoria) ou autoritarismo administrativo (decisões unilaterais/puramente técnicas), que excluem o papel do usuário do SUS.
Resumo final para memorização
- –Controle social = Participação da comunidade.
- –Instâncias legais: Conferências (periódicas) e Conselhos (permanentes).
- –Base jurídica: Lei 8.142/90.
- –Objetivo: Fiscalização, avaliação e formulação da política pública.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a D.
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