Marque a alternativa CORRETA:
A universalidade garante o acesso a todo o sistema, o que inclui a rede privada contratada ou conveniada quando o serviço público é insuficiente.
O controle social é a ferramenta prevista na Lei 8.142/90 que permite que a sociedade civil organizada (usuários, profissionais, prestadores e governo) interfira e fiscalize as políticas de saúde.
A participação popular é um dos pilares do SUS e tem caráter deliberativo, especialmente no âmbito dos Conselhos de Saúde.
A descentralização preconiza a direção única em cada esfera de governo e a municipalização, sendo o município a célula fundamental, não a União.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Base Legal do SUS
Resumo direto
Questão trata dos princípios doutrinários e organizativos do SUS definidos na Constituição de 1988 e na Lei 8.142/90. A alternativa correta reflete a definição institucional do controle social.
Raciocínio clínico
A análise exige diferenciar "princípios" (universalidade, equidade, integralidade) de "diretrizes organizativas" (descentralização, regionalização, participação popular). O controle social é o mecanismo pelo qual a sociedade civil, através de Conselhos e Conferências, fiscaliza e orienta a execução da política de saúde.
Conduta
Para prova, memorizar:
- –Universalidade: acesso a todos, sem distinção, incluindo o setor privado conveniado (complementar).
- –Participação popular: prevista na Lei 8.142/90, com caráter deliberativo (Conselhos) e avaliativo (Conferências).
- –Descentralização: diretriz organizativa que visa a municipalização da saúde, sendo o Município o principal gestor da execução das ações (célula base).
O que decide a resposta
A alternativa B define corretamente o conceito de controle social, que é a participação organizada da sociedade na gestão do sistema.
Resumo final para memorização
- –Universalidade: Todos têm acesso (público ou privado conveniado).
- –Controle Social: Conselhos (deliberativos/permanentes) e Conferências (avaliativas/a cada 4 anos).
- –Descentralização: Regionalização e hierarquização, com foco no município.
- –Participação popular é pilar do SUS e possui, sim, caráter deliberativo.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a B.
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