SMS CURITIBA · PR · 2021 · Questão 40Medicina Preventiva

O ano de 2020 foi marcado por muitas mudanças positivas e negativas. A pandemia do SARS-COV-2 nos forçou a diversas adaptações que estavam previstas à acontecer de maneira gradual. Uma dessas mudanças foi disseminação das consultas virtuais. Desde seu advento o telefone teve um papel na prática da atenção a saúde. Sobre consultas por telefone e vídeo chamadas como recurso na Atenção Primária a saúde qual é a alternativa correta?

Correta

A Lei 13.989/2020 foi a base legal que formalizou e autorizou a prática da telemedicina no contexto da emergência de saúde pública causada pela COVID-19.

Incorreta

A telemedicina não exige, como fator excludente, que o paciente já seja conhecido do médico; ela é plenamente aplicável em novos atendimentos, desde que a avaliação clínica seja possível via remota.

Incorreta

Embora o atendimento presencial seja essencial em muitas situações, a definição de telemedicina não é restrita ao acesso de populações de baixa renda; seu uso é amplo e voltado para qualquer perfil de paciente.

Incorreta

A relação médico-paciente pode ser estabelecida e mantida com qualidade através da telemedicina, sendo uma tecnologia que transcende a pandemia e não possui utilidade limitada apenas a este período.

Escolha a letraRespondida

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Comentário

Medicina Preventiva › Atenção Primária à Saúde › Estratégia Saúde da Família

Resumo direto

A Lei nº 13.989/2020 regulamentou o uso da telemedicina no Brasil em caráter emergencial devido à pandemia de COVID-19. O foco atual na Atenção Primária é a ampliação do acesso e a integração tecnológica como ferramenta complementar ao cuidado.

Raciocínio clínico

A telemedicina na Atenção Primária funciona como uma ferramenta de triagem, acompanhamento de doenças crônicas e gestão de demanda, não substituindo o vínculo presencial, mas otimizando o acesso. A legislação citada foi o marco legal que permitiu a formalização dessa prática durante a crise sanitária, superando barreiras burocráticas anteriores.

Conduta

A telemedicina deve seguir as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), garantindo sigilo, segurança dos dados (LGPD) e registro em prontuário eletrônico. A conduta padrão é realizar a teleconsulta quando a avaliação clínica permitir um diagnóstico ou conduta segura, reservando o atendimento presencial para casos que exijam exame físico detalhado ou procedimentos. Não é correto afirmar que a tecnologia substitui integralmente a necessidade da consulta presencial, nem que a relação médico-paciente é necessariamente invalidada pelo meio digital.

O que decide a resposta

"Em 16 de abril de 2020 foi publicado no diário oficial da união a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. Nela é autorizado o uso da telemedicina enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus". Este é um marco factual e jurídico que sustenta a viabilidade legal da prática mencionada no enunciado.

  • –A alternativa B falha ao dizer que "conhecer o paciente previamente é fator excluso" (excludente), pois a telemedicina permite o primeiro atendimento e a longitudinalidade pode ser construída a partir do atendimento remoto.
  • –A alternativa C falha ao tentar classificar a telemedicina como ferramenta exclusiva para "pessoas de baixa renda", uma vez que seu escopo é universal, abrangendo todos os pacientes que necessitam de facilitação no acesso.
  • –A alternativa D falha ao afirmar categoricamente que a relação médico-paciente é "prejudicada" e tem "utilidade limitada", subestimando o potencial da ferramenta como apoio definitivo na medicina moderna.

Resumo final para memorização

  • –Lei 13.989/2020: Marco legal que permitiu a telemedicina no Brasil durante a pandemia.
  • –Telemedicina na Atenção Primária: Ferramenta de acesso, triagem e seguimento, não substitui o vínculo, mas complementa.
  • –Prática: Deve ser pautada pelo sigilo e qualidade, independente do meio (telefone ou vídeo).
  • –Limitação: Não é exclusiva para populações vulneráveis, sendo um recurso universal de saúde.

O gabarito é o da folha oficial da banca.

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