Com relação à Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil assinale a alternativa correta.
A Constituição de 1988 é o marco fundamental que estabeleceu a saúde como direito social, dever do Estado e criou o SUS, integrando os três referenciais citados.
O financiamento do SUS provém do orçamento da seguridade social (impostos e contribuições sociais da União, estados e municípios), e não de doações internacionais vinculadas à OMS.
O Programa Saúde da Família (PSF) foi implementado apenas em 1994, e não em 1988, com o objetivo de reorientar o modelo assistencial a partir da atenção primária.
O Pacto pela Vida não é um conjunto "restritamente financeiro", mas sim um conjunto de compromissos e prioridades sanitárias, como a redução da mortalidade materna e infantil e o controle de doenças.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Base Legal do SUS
Resumo direto
A questão aborda os fundamentos históricos e legais da estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Atenção Primária no Brasil, exigindo conhecimento sobre a Constituição de 1988 e os pactos de gestão.
Raciocínio clínico
Para responder, é necessário diferenciar os marcos históricos: a Constituição de 88 instituiu o arcabouço legal (saúde como dever do Estado/direito do cidadão), enquanto os pactos e a PNAB vieram posteriormente para operacionalizar o sistema. O examinador busca o conhecimento sobre a gênese do modelo e a organização atual do financiamento e gestão.
Conduta
Não há conduta clínica, mas sim conhecimento de Direito Sanitário: entender que o SUS é universal, financiado por impostos (seguridade social) e organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas. O erro nas outras alternativas está em distorções históricas, fontes de financiamento incorretas ou erros conceituais nos Pactos de Saúde.
O que decide a resposta
A alternativa A sintetiza corretamente os pilares estabelecidos pela CF/88. A opção C falha ao citar 1988 como ano de lançamento do PSF (o PSF surgiu apenas em 1994). A alternativa D falha ao tratar o Pacto pela Vida como um conjunto "restritamente financeiro".
Resumo final para memorização
- –CF/88: Saúde como direito de todos e dever do Estado; criação do SUS.
- –Financiamento SUS: Impostos e contribuições sociais (não doações internacionais da OMS).
- –PSF: Surgiu em 1994 (não 1988).
- –Pacto pela Saúde (2006): Composto pelo Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a A.
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