Em agosto de 2012 o Conselho Federal de Medicina publicou a resolução CFM n° 1.995/2012. Este documento orienta o médico frente a situações relacionadas a desejos de cuidados em fim de vida. Sobre o assunto assinale a resposta correta.
A resolução do CFM não limita as diretivas a pacientes com doenças crônicas nem estabelece janelas temporais de 12 meses; o direito de escolha é do paciente capaz a qualquer momento.
O médico está legalmente respaldado para ignorar diretivas que solicitem atos ilícitos ou antiéticos, conforme o artigo 2º da referida norma.
As diretivas antecipadas não são suspensas por uma transferência hospitalar; a autonomia do paciente deve ser respeitada em todos os níveis de assistência.
A formalização das diretivas antecipadas não exige registro em cartório ou forma solene específica; o registro em prontuário é um meio válido e aceito pelo CFM.
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Comentário
Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Bioética e Fim de Vida
Resumo direto
A Resolução CFM nº 1.995/2012 estabelece que o médico deve acatar as diretivas antecipadas de vontade (DAVs) do paciente, desde que não violem os preceitos éticos e legais da profissão.
Raciocínio clínico
O foco da resolução é garantir a autonomia do paciente em fase final de vida, permitindo que ele limite tratamentos invasivos e fúteis. O médico atua como o garantidor desses desejos, mas mantém a prerrogativa (e o dever) de não executar procedimentos ou omissões que infrinjam o Código de Ética Médica (como a prática de eutanásia ou distanásia ativa, se solicitadas fora do contexto permitido pela legislação).
Conduta
Em situações de terminalidade, a conduta é respeitar o Testamento Vital/DAV do paciente, priorizando medidas de conforto e cuidados paliativos. Não se deve realizar tratamentos desproporcionais ou desnecessários contra a vontade expressa do paciente. O que não fazer: jamais violar a autonomia do paciente se a sua solicitação estiver dentro da ética médica, sob a justificativa de "manter a vida a qualquer custo".
O que decide a resposta
"O médico deixará de levar em consideração as diretivas antecipadas de vontade do paciente quando em sua análise, estiver em desacordo com os preceitos ditados pelo Código de Ética Médica." — este é o artigo 2º da Resolução 1.995/2012. A alternativa A falha ao criar requisitos arbitrários (doença crônica, 12 meses) que não existem na resolução. A C falha ao dizer que o médico se sobressai na transferência (a vontade prevalece). A D erra ao exigir registro em cartório, o que não é condição obrigatória.
Resumo final para memorização
- –DAVs (Testamento Vital) priorizam a autonomia do paciente em fase final de vida.
- –O médico deve seguir a vontade do paciente, exceto se contrariar o Código de Ética Médica.
- –Não há exigência de registro em cartório para validade.
- –A decisão não depende de diagnóstico de doença crônica específica ou prazos arbitrários.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a B.
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