Um trabalhador procura atendimento em uma Unidade de Saúde com ferimento corto-contuso na mão direita, após queda sobre cacos de vidro no trajeto para o trabalho. Relata exercer atividade sem registro em carteira. O ferimento foi suturado, e prescrito o tratamento necessário. Considerando as normas de vigilância em saúde do trabalhador, a conduta em relação à notificação é
O acidente ocorrido no percurso entre a residência e o trabalho (acidente de trajeto ou in itinere) é legalmente equiparado ao acidente de trabalho e deve ser notificado à vigilância.
A notificação no SINAN é um instrumento epidemiológico universal do SUS, abrangendo acidentes típicos ou de trajeto, independentemente de haver registro em carteira.
O registro em prontuário é obrigatório para a assistência, mas não anula a obrigação sanitária de notificar o agravo no SINAN, que contempla também o trabalhador informal.
A notificação epidemiológica é um ato sanitário da equipe de saúde e independe de comunicação prévia à empresa ou de regularização trabalhista.
Embora acidentes graves, fatais e envolvendo crianças tenham fluxos de apuração prioritários, a notificação de acidentes de trabalho no SUS engloba o agravo de forma ampla para mapeamento do risco territorial.
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Comentário
Medicina Preventiva › Vigilância em Saúde do Trabalhador › Acidente de Trabalho e Benefícios
O que decide a resposta
"Queda sobre cacos de vidro no trajeto para o trabalho. Relata exercer atividade sem registro em carteira." Para a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), a notificação no SINAN é de caráter universal: independe de vínculo formal (com ou sem carteira assinada), do local da ocorrência (inclui acidente de trajeto) ou da gravidade clínica.
Raciocínio clínico
A questão exige a diferenciação clara entre a esfera previdenciária (INSS) e a esfera epidemiológica/sanitária (SUS).
A emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um instrumento previdenciário destinado a trabalhadores segurados da Previdência Social (com carteira assinada). Já a notificação no SINAN é um instrumento de vigilância epidemiológica do SUS, cujo objetivo é mapear riscos, orientar intervenções no território e proteger a saúde coletiva.
Por decorrer do princípio da universalidade do SUS, a notificação no SINAN deve ser feita para qualquer trabalhador — seja ele formal, autônomo, servidor público ou informal. Além disso, o acidente de trajeto (in itinere, ocorrido no percurso entre a residência e o local de trabalho) é formalmente equiparado ao acidente de trabalho típico.
Por que acontece
A vigilância epidemiológica precisa dimensionar o impacto real do trabalho sobre a saúde da população como um todo. Excluir o trabalhador informal ou o acidente de trajeto criaria um ponto cego epidemiológico, impedindo o poder público de identificar determinantes de risco e planejar intervenções sanitárias e de segurança pública.
Conduta
Preencher a Ficha de Notificação do SINAN para acidente de trabalho e encaminhar à equipe de Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) local, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde.
O que NÃO fazer: nunca condicionar a notificação epidemiológica à existência de carteira assinada ou à regularização trabalhista prévia, e nunca deixar de notificar por se tratar de um acidente ocorrido no trajeto.
Como isso cai nas provas
O tema aparece frequentemente confrontando as esferas da saúde e da previdência:
- –Notificação no SINAN vs. Emissão de CAT: o SINAN é notificação epidemiológica do SUS (abrange 100% dos trabalhadores, formais e informais); a CAT é instrumento previdenciário do INSS (destinada a segurados formais).
- –Acidente típico vs. Acidente de trajeto (in itinere): ambos são legalmente considerados acidentes de trabalho e devem ser notificados pela vigilância em saúde.
Para memorizar
- –Notificação no SINAN = Vigilância em Saúde do Trabalhador (SUS) → universal (formal, informal ou autônomo)
- –CAT = Previdência Social (INSS) → restrita a segurados com vínculo formal
- –Acidente de trajeto (in itinere) = equiparado a acidente de trabalho
- –A notificação epidemiológica independe de gravidade ou de autorização da empresa
O gabarito é o da folha oficial da banca.
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