O que decide a resposta

"Considerando a Política Nacional de Saúde Mental e a função do CAPS na rede de atenção psicossocial, a conduta mais adequada é:" — o CAPS é um serviço de base comunitária cuja essência de funcionamento baseia-se na atuação da equipe multiprofissional e na elaboração do Projeto Terapêutico Singular (PTS), integrando clínica, território e reinserção social.

Raciocínio clínico

Nosso paciente apresenta um quadro de sofrimento psíquico agudo (crise ansiosa) associado a estressores psicossociais (conflitos familiares e laborais) e padrão de uso nocivo de álcool. Ele foi encaminhado pela Atenção Primária para o CAPS II.

Na lógica da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), o CAPS não atua como mero ambulatório prescritor de psicofármacos e nem funciona apenas para conter crises pontuais. O objetivo central é o acolhimento integral, a pactuação de metas de cuidado e a construção compartilhada do PTS com a equipe multiprofissional (médico, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, enfermagem).

Internação hospitalar e comunidades terapêuticas são medidas de exceção ou com indicações restritas, não cabendo para um quadro que pode e deve ser manejado no território em regime aberto.

Por que acontece

O modelo da Reforma Psiquiátrica Brasileira substituiu o paradigma asilar e fragmentado pelo cuidado psicossocial territorializado. O sofrimento mental envolve determinantes biológicos, relacionais e sociais; portanto, a resposta terapêutica só é sustentável quando integra essas três dimensões por meio do PTS.

Conduta

Acolhimento no CAPS, com avaliação interdisciplinar e elaboração de Projeto Terapêutico Singular (PTS), conforme as diretrizes da Lei Federal nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica) e da Portaria de Consolidação nº 3/2017 (RAPS) do Ministério da Saúde.

O plano deve articular intervenções psicossociais, grupos terapêuticos, suporte familiar, abordagem do consumo de álcool (estratégias de redução de danos) e, se estritamente necessário, farmacoterapia adjuvante.

O que NÃO fazer: não internar em hospital psiquiátrico (reservado para esgotamento dos recursos extra-hospitalares com risco iminente de auto ou heterogressão) e não desresponsabilizar a equipe orientando busca exclusiva por pronto-socorro.

Como isso cai nas provas

O tema de Atenção Psicossocial e RAPS costuma ser cobrado sob a ótica dos princípios da Reforma Psiquiátrica e da organização dos serviços da rede. As principais confusões na prova:

• –Indicação de Internação Psiquiátrica vs. Manejo no CAPS: o discriminador é a existência de risco iminente de auto/heteroagressão ou falha comprovada de todos os recursos comunitários (art. 4º da Lei 10.216/2001).
• –Ambulatório tradicional vs. CAPS: o discriminador é o Projeto Terapêutico Singular (PTS) e a equipe multiprofissional de base territorial presentes no CAPS, em oposição à consulta médica individual isolada.
• –Atribuições da Atenção Primária (ESF) vs. CAPS: a ESF maneja transtornos mentais comuns leves a moderados; casos graves, persistentes ou de maior complexidade psicossocial são articulados com o CAPS (apoio matricial e referência).