O que decide a resposta

"Pela primeira vez defendeu globalmente a Atenção Primária à Saúde (APS) como estratégia fundamental para se alcançar 'Saúde para Todos no Ano 2000'". Essa frase resume com precisão literal o objetivo central e o lema da Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde de Alma-Ata, realizada em 1978.

Raciocínio clínico

A questão exige o reconhecimento dos grandes marcos históricos e conceituais da Saúde Coletiva e da Atenção Primária à Saúde.

A Declaração de Alma-Ata (1978) consagrou a APS como a porta de entrada preferencial e o eixo estruturador dos sistemas nacionais de saúde, defendendo acesso universal, equidade, participação popular e atuação sobre determinantes sociais.

O diagnóstico diferencial entre os documentos históricos é clássico:

• –O Relatório Flexner (1910) reestruturou o ensino médico nos EUA/Canadá, priorizando o hospitalocêntrico, a especialização e a biomedicina — caminho oposto à APS comunitária.
• –O Relatório Lalonde (1974) introduziu o conceito de "Campo da Saúde" (biologia humana, ambiente, estilo de vida e organização dos serviços), sendo a base teórica para a Promoção da Saúde, consolidada depois na Carta de Ottawa (1986).
• –O Relatório Dawson (1920) foi o pioneiro na organização de redes regionalizadas e hierarquizadas (atenção primária, secundária e terciária), mas foi um documento britânico, não global.
• –O Relatório Black (1980) investigou as desigualdades sociais e os gradientes de mortalidade no Reino Unido.

Por que acontece

Na década de 1970, os sistemas de saúde hospitalocêntricos e fragmentados se mostravam caros e incapazes de resolver os problemas de saúde das populações mais vulneráveis. A OMS e a Unicef convocaram Alma-Ata para propor um modelo baseado em tecnologias simples, efetivas, integradas à comunidade e focadas na prevenção e promoção, visando a equidade global.

Conduta

Para a estruturação de serviços no âmbito da Atenção Primária (conforme a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB 2017 e diretrizes da OMS/OPAS), a equipe de saúde deve operacionalizar os atributos essenciais de Starfield: acesso de primeiro contato, longitudinalidade, integralidade e coordenação do cuidado, somados aos atributos derivados (orientação familiar, comunitária e competência cultural).

Não se deve restringir a APS a uma "cesta básica de serviços para populações pobres" (a chamada APS seletiva), prática criticada desde Alma-Ata, devendo-se garantir cobertura universal e cuidado abrangente.

Como isso cai nas provas

Questões sobre marcos da saúde pública cobram a correspondência direta entre o documento/evento e sua principal contribuição. As principais confusões ocorrem entre:

• –Declaração de Alma-Ata (1978) vs. Carta de Ottawa (1986): Alma-Ata tem foco em Atenção Primária à Saúde e acesso universal; Ottawa tem foco central em Promoção da Saúde e seus 5 campos de ação.
• –Relatório Dawson (1920) vs. Relatório Flexner (1910): Dawson propôs a organização do sistema em níveis de atenção (redes hierarquizadas); Flexner remodelou a educação médica com foco no modelo biomédico/hospitalar.
• –Relatório Lalonde (1974) vs. Relatório Black (1980): Lalonde enfatizou o estilo de vida e determinantes do campo da saúde; Black evidenciou as iniquidades sociais e desigualdades em saúde.