Mulher, 52 anos, faz acompanhamento de saúde em serviço privado complementar. Faz uso de medicações para Hipertensão Arterial e Dislipidemia. Recentemente perdeu o emprego e está com dificuldade de pagar as medicações, além do plano de saúde, e gostaria de receber seus medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O princípio que respalda e garante o direito dessa pessoa adquirir suas medicações pelo SUS é:
A integralidade diz respeito ao atendimento holístico do indivíduo em ações de promoção, prevenção, cura e reabilitação em todos os níveis de complexidade, não ao direito de entrada no sistema.
A equidade busca diminuir desigualdades ao ofertar mais recursos para quem tem maior vulnerabilidade, enquanto o direito irrestrito de acesso para qualquer pessoa é a universalidade.
A universalidade é o princípio doutrinário que garante o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde a todos os cidadãos brasileiros, independentemente de renda ou histórico de contribuição.
A resolutividade é um princípio operacional/organizativo que reflete a capacidade do serviço de resolver os problemas de saúde apresentados até o limite de sua competência.
A acessibilidade relaciona-se à eliminação de barreiras geográficas, temporais e organizacionais ao atendimento, não sendo a base constitucional que define a saúde como direito universal.
Esta é uma das 470 questões de a evolução do sus no acervo do Mednos. No app você faz todas de graça, sem cartão de crédito.
Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Base Legal do SUS
O que decide a resposta
"O princípio que respalda e garante o direito dessa pessoa adquirir suas medicações pelo SUS". A universalidade estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo o acesso a qualquer cidadão, independentemente de renda, vínculo formal de emprego ou contribuição prévia à previdência social.
Raciocínio clínico
Antes da Constituição de 1988, a assistência médica pública dependia de vínculo previdenciário formal (INAMPS). Com a criação do SUS, a saúde passou a ser um direito universal.
Nossa paciente utilizava o setor privado, perdeu o emprego e a capacidade de custeio, mas mantém o direito de ser atendida e receber seus medicamentos no SUS de forma irrestrita. O que garante essa porta aberta a todo e qualquer cidadão é a universalidade do acesso.
O diagnóstico diferencial entre os princípios doutrinários se faz pela distinção dos conceitos:
- –Integralidade: refere-se ao atendimento do indivíduo como um todo, abrangendo ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação em todos os níveis de complexidade.
- –Equidade: consiste em tratar desigualmente os desiguais, direcionando recursos e prioridades a quem tem maior vulnerabilidade ou necessidade.
- –Universalidade: define quem tem direito de entrar e usufruir do sistema (todos os cidadãos).
Por que acontece
A base legal do SUS (Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 e Artigo 7º da Lei 8.080/1990) consagrou a saúde como direito de cidadania, rompendo a barreira do modelo previdenciário excludente e universalizando o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis.
Conduta
Conforme as diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Ministério da Saúde) e os fluxos da Atenção Primária à Saúde:
A paciente deve ser acolhida na Unidade Básica de Saúde de referência territorial, cadastrada e vinculada à equipe de Saúde da Família, tendo suas prescrições avaliadas e dispensadas com base na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).
O que não fazer: exigir comprovação de renda, carteira de trabalho ou negativa de plano privado para dispensar medicamentos da Rename/Remume ou para realizar o atendimento, pois qualquer exigência desse tipo fere o princípio da universalidade.
Como isso cai nas provas
As questões cobram a diferenciação dos princípios do SUS a partir de casos concretos de acesso ou organização dos serviços. As confusões clássicas são:
- –Universalidade vs. Equidade: a universalidade responde a "quem pode entrar?" (todos); a equidade responde a "como devemos distribuir a atenção?" (oferecer mais a quem mais precisa para reduzir desigualdades).
- –Universalidade vs. Integralidade: a universalidade foca no direito irrestrito de acesso; a integralidade foca no escopo do cuidado (visão biopsicossocial, da prevenção ao transplante).
Para memorizar
- –Universalidade: acesso de todos a todos os serviços; a saúde é direito de cidadania
- –Equidade: justiça social e alocação proporcional às necessidades individuais e coletivas
- –Integralidade: o indivíduo é visto como um todo, em todos os níveis de atenção
- –Prescrição de serviço privado pode ser atendida no SUS se o medicamento constar na RENAME/REMUME
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a C.
Faça as 470 questões de a evolução do sus no Mednos. Grátis, sem cartão de crédito.
Outras questões do mesmo assunto
- AMRIGS · RS · 2026 · Questão 85Marta, 43 anos, hipertensa e diabética, realizava acompanhamento periódico em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) vinculada à ESF. Após mudança de…
- CERMAM · AM · 2026 · Questão 99Durante auditoria em uma Secretaria Municipal de Saúde, identificou-se que determinada UBS passou a restringir o atendimento de pessoas sem…
- DANTE · SP · 2026 · Questão 80Menina, de 2 anos e 4 meses, é levada pela avó à Unidade Básica de Saúde (UBS) com relato de que a criança “não fala quase nada”. A avó relata que a…
- EINSTEIN · SP · 2026 · Questão 68Analise o boletim a seguir, considerando o seu objetivo: Considerando os princípios filosóficos do SUS, com qual dos princípios a seguir o boletim se…
- FELUMA · MG · 2026 · Questão 61O SUS (Sistema Único de Saúde) tem raízes constitucionais e um conjunto de leis que o regulamentam e organizam. Essa legislação vem sendo acrescida e…
- FMABC · SP · 2026 · Questão 83Hugo e Maria, casal venezuelano em situação migratória irregular, encontram-se no Brasil sem documentos. Hugo atua informalmente como frentista, e…
No Mednos, as questões deste assunto vêm juntas, com o comentário de cada alternativa e a revisão no dia certo.
Estudar este assunto no Mednos