O que decide a resposta

A literalidade do Artigo 5º, inciso I, da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990): "a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde". Trata-se do primeiro dos três objetivos expressos do SUS.

Raciocínio clínico

A Lei nº 8.080/1990 estrutura os pilares normativos do SUS. No seu artigo 5º, a lei define exatamente três objetivos:

1. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

2. Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a redução de riscos de doenças e outros agravos;

3. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com realização integrada de ações assistenciais e preventivas.

A alternativa A reproduz perfeitamente o inciso I.

As demais alternativas trazem formulações distorcidas: a política de saúde é universal (para toda a população, e não restrita a minorias), as ações de assistência integram a promoção, proteção e recuperação pública/universal (e não ações conjuntas voltadas aos planos privados), e o financiamento do setor privado com recursos públicos não constitui objetivo do SUS.

Por que acontece

O conceito ampliado de saúde estabelecido na Constituição de 1988 e na Lei 8.080/1990 entende a saúde como resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho e transporte. Conhecer e divulgar esses determinantes sociais é condição prévia indispensável para qualquer política pública intersetorial eficaz.

Conduta

Para questões de legislação do SUS baseadas na Lei Federal nº 8.080/1990:

• –Memorize com precisão a distinção entre os Objetivos (Art. 5º), o Campo de Atuação (Art. 6º) e os Princípios e Diretrizes (Art. 7º).
• –Não confunda os objetivos centrais do sistema com as competências de cada esfera gestora (nacional, estadual e municipal).

Como isso cai nas provas

A legislação do SUS costuma ser cobrada por memorização literal de artigos-chave, com bancas misturando incisos de seções diferentes:

• –Objetivos do SUS (Art. 5º) vs. Campo de Atuação/Atribuições do SUS (Art. 6º): o discriminador é que o Art. 5º traz as metas amplas (identificar determinantes, formular políticas, prestar assistência integrada), enquanto o Art. 6º lista as execuções práticas (vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral).
• –Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade, Equidade) vs. Princípios Organizacionais (Descentralização, Regionalização, Hierarquização, Participação da Comunidade): o discriminador é a finalidade ética/filosófica versus o arranjo institucional de funcionamento da rede.