O que decide a resposta

"As necessidades de internamento devem ser direcionadas: aos CAPS, Tipo III, Hospitais gerais e especializados." A Lei 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica) e as portarias da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) preveem que a internação psiquiátrica é recurso excepcional, devendo ocorrer prioritariamente em serviços comunitários de crise com acolhimento noturno (CAPS III) e em leitos de saúde mental em hospitais gerais, mantendo-se ainda o leito em hospitais especializados (psiquiátricos) quando estritamente indicado e regulado pela rede.

Raciocínio clínico

A Reforma Psiquiátrica brasileira deslocou o centro do cuidado em saúde mental do modelo asilar/manicomial para o modelo de base comunitária e territorial.

Quando o paciente entra em crise aguda e esgotam-se os recursos ambulatoriais, a internação pode ser indicada. Os pontos de atenção estruturados para acolhimento e internação no SUS incluem:

• –CAPS III (adulto e álcool/drogas): funcionam 24 horas e oferecem leitos de acolhimento noturno de curta permanência para manejo de descompensações agudas.
• –Hospitais gerais: oferecem enfermarias e leitos de retaguarda em saúde mental, garantindo suporte clínico integral e evitando a segregação do indivíduo.
• –Hospitais especializados (hospitais psiquiátricos): embora a política priorize a redução progressiva de leitos asilares, os hospitais psiquiátricos cadastrados no SUS ainda integram a rede de atenção terciária para internações de curta permanência quando os demais pontos não suprem a complexidade da crise.

Dessa forma, a internação não se restringe a um único ponto, mas compõe uma rede articulada entre o serviço territorial de acolhimento noturno (CAPS III) e a retaguarda hospitalar (geral e especializada).

Por que acontece

O modelo psicossocial busca tratar a crise mantendo os vínculos sociais e familiares do indivíduo. O acolhimento em CAPS III e leitos em hospital geral reduz o estigma, trata comorbidades clínicas associadas à crise psiquiátrica e previne a institucionalização crônica típica do modelo manicomial clássico.

Conduta

Conforme a Lei Federal nº 10.216/2001 e as diretrizes da RAPS (Ministério da Saúde):

• –A internação psiquiátrica somente é indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
• –O plano terapêutico deve focar na desospitalização precoce e na reinserção territorial no CAPS de referência.
• –O que NÃO fazer: jamais encaminhar pacientes para instituições de características asilares/manicomiais com internações de longa permanência ou privação de direitos, o que é expressamente vedado pela legislação brasileira.

Como isso cai nas provas

O tema da Reforma Psiquiátrica e RAPS costuma ser cobrado sob a ótica da organização da rede e das diretrizes legais da internação. Duas confusões frequentes:

• –Confundir acolhimento noturno em CAPS III com internação asilar: o CAPS III oferece permanência breve (geralmente até 14 dias para manejo da crise), sem ruptura do laço com a comunidade.
• –Confundir hospital geral com manicômio: a diretriz prioritária para internação hospitalar de crise pelo SUS é o leito psiquiátrico em hospital geral, superando o antigo modelo de hospital psiquiátrico isolado.